A Universidade Estadual de Montes Claros, por meio do departamento de Direito Privado, promove estudos para a criação do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Um dos objetivos com a nova unidade será de desenvolver atividades de formação humanística, técnico-jurídica e prática para compreensão da interdisciplinaridade do fenômeno jurídico e das mudanças sociais. A CCJ permitirá a melhor capacitação de acadêmicos e de profissionais do Direito nos ambientes da graduação, pós-graduação, especialização, extensão e pesquisa.
O professor Paulo César Mendes Barbosa, diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), destaca a participação acadêmica na iniciativa, que tem natureza didático-pedagógica. “O processo participativo sempre norteou o curso de Direito, desde sua implementação. E a participação da comunidade universitária tem sido fundamental neste momento importante da Unimontes”, explica.
O reitor João dos Reis Canela destaca que o Centro de Ciências Jurídicas será imprescindível para sistematizar e ampliar a prática do curso de Direito, bem como elevar a qualidade do ensino superior na região a partir da Unimontes. Ele lembra que, para a criação oficial do CCJ, é necessária a análise do Conselho Superior da Universidade e aprovação por meio de Emenda Parlamentar.
Graduados – Historicamente, o curso de direito da Unimontes foi autorizado em 1967 (Parecer CFE n.138) e teve o reconhecimento no mesmo ano a partir do Decreto Federal nº 69.385. Conforme os anais da instituição, desde 1969, foram graduadas 44 turmas de bacharéis.
É necessário enfatizar que um projeto dessa natureza necessita de análise e aprovação, além de trâmite, dos Conselhos Superiores. “A iniciativa tem nosso apoio e reconhecimento, já que é latente, desde a criação, a credibilidade do curso de Direito da Universidade”, ressalta o reitor João Canela.