Ampliar o entendimento das implicações e repercussões da Lei Estadual 15.463, de 2005. Esse foi um dos assuntos discutidos durante encontro virtual realizado na manhã desta quinta-feira (8) no qual participaram a Deputada Estadual Marilene Alves de Souza (Leninha) e o reitor da Unimontes professor Antonio Alvimar Souza.
A Lei 15.463 institui as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior em Minas Gerais e elenca no Art 9º que “os servidores que ingressaram em cargo de carreira instituída por esta Lei terão carga horária semanal de trabalho de vinte horas para os cargos da carreira de Professor de Educação Superior e quarenta horas para os cargos da carreira de Professor de Educação Superior em regime de trabalho de tempo integral”. A proposta levantada pelos representantes dos docentes é equiparar a carga horária.
Historicamente, com trâmites já sinalizados junto ao Governo do Estado, a proposta é acompanhada com cautela pela gestão superior da Unimontes, “uma vez que a lei, naturalmente, impõe limites a qualquer movimento nesse sentido”, destaca o procurador da Universidade, Vinícius Rodrigues Pimenta. “Precisamos pensar em alternativas que tenham a Unimontes como projeto comum e que não tragam prejuízos para os nossos professores e servidores”, alerta o reitor Alvimar, que sugeriu convidar para o debate a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). “Uma oportunidade de dar passos conjuntos nesse sentido”, definiu o reitor.
CRIAÇÃO DE COMISSÃO
A deputada estadual Leninha pretende levar a discussão, brevemente, para uma plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a participação de outros deputados, inclusive os que compõem a Bancada do Norte. Na pauta também está o plano de carreira dos servidores. Para isso propôs a criação de uma comissão formada por membros da gestão superior da Universidade e representantes dos Docentes de ambas universidades. “É importante trabalharmos conjuntamente o processo de construção do plano de carreira das Universidades mineiras”, destacou a deputada.
Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes), Ana Paula Glinfskoi Thé também participou do encontro e foi favorável à criação da comissão para discutir os interesses da Universidade.
Acertada durante a reunião, a comissão, que também terá o papel de aproximar ainda mais a demanda ao Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Planejamento e Secretaria de Estado de Educação, será composta pela Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças (PRPGF), Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH) e Procuradoria, além da Adunimontes. A expectativa é que os trabalhos de articulação iniciem já em abril.