A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) é uma das instituições participantes do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (Pnudh), instituído pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação e Justiça e Cidadania. As atividades no âmbito da Unimontes são coordenadas pela Pró-Reitoria de Extensão, sendo constituído um comitê gestor para tratar da questão.
O Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos tem como objetivo “apoiar as instituições de ensino superior na implementação de educação em direitos humanos para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da educação superior”. A proposta é apoiar e desenvolver ações nas áreas do ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária.
Conforme o pacto, no campo da pesquisa, a proposta é promover política de incentivo que propicie o crescimento e o fortalecimento de programas de pós-graduação em direitos Humanos. A meta é “a realização de estudos e pesquisas, mediante, por exemplo, a criação de laboratórios e/ou núcleos de estudos e pesquisas – com diversas metodologias de ensino, inclusive empíricas – com atuação nas temáticas que propiciem o enfrentamento de situações de violência e de estereótipos de gênero, étnico-racial, religião, origem, idade, situação social, econômica e cultural, orientação sexual e identidade de gênero (LGBT), combatendo a discriminação e a intolerância com grupos em situação de vulnerabilidade”. Entre esses grupos estão pessoas com deficiência, idosas, população em situação de rua, povos indígenas, quilombolas, população ribeirinha, vazanteiros, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.
Na extensão, os projetos irão “atender a demandas não só formativas, mas também de intervenção, por meio da aproximação com os segmentos da sociedade em situação de violência, de vulnerabilidade e de violação de direitos, com os movimentos sociais, instâncias participativas (conselhos de direitos, conselhos gestores, fóruns de direitos humanos, entre outros)”. “Irão atender ainda entidades de classe e gestão pública, além de assessorar governos, organizações sociais e a sociedade na implementação dos direitos humanos como forma de contribuição para o exercício da cidadania e para a consolidação da democracia”.
O pacto prevê que, no âmbito da gestão deverão ser implementadas ações para “incorporar os direitos humanos na cultura e na gestão organizacional e institucional, na mediação de conflitos, na forma de lidar e reparar violações por meio de ouvidorias e comissões de direitos humanos, na representação institucional e intervenção social junto às esferas públicas de cidadania.
No âmbito da convivência universitária e comunitária, deverá ser feita a conjugação de esforços “para valorizar a diversidade, desenvolvendo uma ética de respeito à alteridade, para assegurar a igualdade de oportunidades, a equidade, a efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e a consolidação de uma cultura de paz e não violência”.
Por meio de portaria assinada pelo reitor João dos Reis Canela, foi constituído na Unimontes o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos. Na portaria é destacada o objetivo de “superar a violência, o preconceito e a discriminação no ambiente universitário, e promover atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas instituições de ensino superior”.
Conforme a pró-reitora de Extensão, professora Jussara de Carvalho Guimarães, após a criação do comitê gestor, será feito o cadastramento de todas as ações existentes na Unimontes referentes ao objeto do pacto. Posteriormente haverá o lançamento do Pacto na Unimontes e o desenvolvimento das ações.