Os detalhes da nova política do Estado de Minas Gerais para o Ensino Superior foram apresentados em coletiva na tarde desta terça-feira (13/9), do subsecretário de Ensino Superior, Márcio Rosa Portes, com jornalistas de Montes Claros e do Norte de Minas, no Salão dos Conselhos da Universidade Estadual de Montes Claros.
Destaque para os avanços e conquistas nos últimos dois anos, sobretudo para as propostas de estabilidade funcional para o quadro docente na Universidade Estadual de Montes Claros – concurso já realizado com 637 vagas, com 390 empossados e a projeção de aproximadamente mais 130 nomeações nas próximas semanas – e para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), com a realização de concurso para mais de 1,2 mil vagas nos próximos dois anos: 2017 (519) e 2018 (723 vagas).
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O reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela, fez a abertura dos trabalhos e destacou que o momento é de abertura democrática por parte do Estado, com reuniões estratégicas que permitiram uma negociação meritória e determinante para atendimento às pautas reivindicatórias de professores de educação superior, servidores e de alunos.
O diferencial no atual momento, segundo o Governo de Minas Gerais, está na gestão participativa, ao estabelecer a mesa permanente de discussão do ensino superior, tanto para professores, como para servidores e estudantes. “Sempre é importante esplanar e esclarecer assuntos importantes no âmbito da educação superior. O Governo do Estado, e falo em nome da Sedectes, entende, reconhece e valoriza a Unimontes e a UEMG como expoentes, a começar pelo aspecto de serem as únicas instituições públicas de ensino superior que, juntas, têm atuação direta em todos os 17 territórios administrativos de Minas Gerais”, acrescentou.
Segundo o subsecretário, diante de situações históricas e estruturais, as universidades mineiras acumularam carências e fragilidades. O ponto de partida, mesmo diante de resistências de ordem financeira, foi equacionar estes déficits, a começar pela execução plena dos concursos públicos e a estabilidade funcional para os professores das duas instituições. “A estruturação passa, fundamentalmente, pelos recursos humanos”, completou.
“Em 2014, quando o atual governo tomou posse, as universidades mineiras apresentavam, como média, apenas 24% de docentes efetivos. Com a realização dos concursos, a meta para 2018 é chegar aos 80% em cada uma delas”, acrescentou. Além dos concursos, as melhorias passam pelos projetos de lei que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa para o novo plano de carreira na educação superior e para a incorporação do “pó de giz” e da GDPES, aumento de 40% a 50% na Dedicação Exclusiva (DE’s) de mestres e doutores – após a superação das vedações do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em respeito aos movimentos sindicais, em momento algum o Governo de Minas suspendeu as negociações; foi transparente sobre a realidade do Estado ao propor correções com a mesa permanente no ensino superior”.
A qualificação docente, conforme a Política Estadual para o Ensino Superior, passa também pela maior articulação com o Governo Federal e o estabelecimento de um novo marco regulatório no acesso aos fomentos para as áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão (Finep, MEC, MCTI, Capes), com a concessão permanente de bolsas nestas áreas.
Outra ação em andamento está na reorganização da oferta de cursos, com a perspectiva de o Estado, por meio da Unimontes e da UEMG, disponibilizar licenciaturas e bacharelados no período noturno das 13 escolas em construção pelo Programa Brasil Profissionalizado. A proposta passa também pela Educação a Distância (EaD), com a oferta pioneira do curso superior de Tecnologia e Sistemas de Internet pela rede UAI TEC, com abrangência em mais de 100 municípios mineiros (300 vagas iniciais), e a capacitação de 4,6 mil conselheiros tutelares de todos os municípios mineiros e de 1,6 mil professores da Educação de Jovens e Adultos.
Ao mesmo tempo, o Governo de Minas Gerais trabalha no Programa Estadual de Assistência Estudantil, cuja elaboração teve início a partir de demandas oriundas do grupo de trabalho estabelecido entre a Unimontes, Governo e os alunos da Universidade Estadual de Montes Claros. A primeira conquista concreta foi a concessão de 500 novas bolsas de estágio para alunos da Unimontes. O próximo passo está na reformulação da chamada “Lei Estadual de Acesso ao Ensino Superior”, com a apresentação de propostas para o referido projeto de reforma da legislação – com a garantia de políticas de manutenção do acadêmico na graduação – por critérios socioeconômicos.