O projeto de estágio curricular associado à orientação jurídica para a comunidade em geral passa por ampliação pela Universidade Estadual de Montes Claros. Isto porque o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ/Unimontes), que já funciona pela manhã e à tarde, passa a oferecer o atendimento também no período noturno, gratuitamente. A informação é compartilhada pelo professor e magistrado Marcos Antônio Ferreira, chefe do Departamento de Direito Público Adjetivo, e pela professora Telma Pompeu Ribeiro Gusmão, coordenadora do SAJ Unimontes.
O Serviço funciona no térreo, do prédio 1 (campus-sede), com a participação direta de 20 professores como orientadores e de acadêmicos dos quatro últimos períodos dos cursos de Direito (Matutino e Noturno). São 240 estudantes que participam das atividades de estágio curricular supervisionado – ao longo de dois anos.
A média é de 100 atendimentos por semana no SAJ/Unimontes e a projeção é de ampliar este número em pelo menos 30% com a criação do novo turno de funcionamento. No entanto, é importante ressaltar que os critérios socioeconômicos para atendimento serão mantidos, com prioridade para a parcela da população com renda de até 2,5 salários mínimos por família.
SERVIÇO À COMUNIDADE
“O SAJ é uma prática associada ao curso de Direito há mais de 30 anos, com grande reconhecimento aos serviços prestados à comunidade regional. Percebemos a necessidade de ampliação tanto para beneficiar os estagiários como as pessoas que necessitam do serviço, mas que trabalham durante o dia e só têm o período da noite para tratar destas questões”, explica o professor Marcos Antônio Ferreira.
“A proposta que o SAJ oferece ao acadêmico é justamente o conhecimento prático da Advocacia, no atendimento ao cliente, ao escutá-lo e buscar soluções, devidamente orientado pelos professores”, acrescenta a professora Telma Ribeiro Gusmão.
Além de acompanhar o ajuizamento de ações quanto é preciso, a coordenadora do SAJ explica que o estagiário segue também todos os procedimentos na Justiça, inclusive nas audiências, onde tem a oportunidade de se aprofundar mais sobre as ações dos juízes e promotores, além de se aproximar da Defensoria Pública e de como funciona o Fórum. “São dois anos contínuos de estágio, extremamente enriquecedores e, além da ampliação no horário de funcionamento, a possibilidade também de os estagiários ampliarem os conhecimentos com as mediações, um campo novo de atuação para o qual os professores estão sendo capacitados a orientá-los”, finaliza.
As professoras Talita Moran e Ana Lúcia Ribeiro Mol lecionam a disciplina de Estágio Supervisionado e fazem parte da equipe de orientadores do SAJ e explicam que o atendimento não está ligado somente às questões judiciais. Há, também, as sessões de conciliação. A demanda do público é basicamente nas áreas relacionadas ao Direito Cível, Criminal, Trabalhista, Administrativo, Previdenciário e de Família, entre ajuizamento de ações ou mesmo somente a orientação sobre procedimentos e esclarecimentos sobre como funciona a Justiça.
EXPERIÊNCIAS
“O estágio nos permite experiências condizentes com a profissão do advogado e, ao mesmo tempo, conhecer a realidade social de uma parcela da população que sabe o quanto o Direito é importante e que depende diretamente do acesso à Justiça”, analisa o acadêmico Thiago Vítor Ramos Freire, de 23 anos, do 10º período do curso noturno e que faz planos de atuar na área do Direito Privado quando se graduar.
Eliane de Jesus é paulista da cidade de São Vicente e há 30 anos reside no Norte de Minas. Busca orientação numa ação alimentícia e considera o serviço da Unimontes muito importância, principalmente para quem não tem como custear as despesas de uma ação. “Sempre houve disponibilidade em nos atender e me sinto segura com as informações e orientadores que recebo aqui. Espero resolver minha questão o quanto antes”, disse.
Após o atendimento sobre questões familiares, as estagiárias Tayanna Araújo e Gabriela Vieira, do 8º período noturno, destacaram as experiências no SAJ como aprendizado contínuo. “Por mais conteúdos que a gente tenha acesso ao longo do curso, a realidade na prática é bem diferente e muito importante para a nossa formação”, opina Gabriela. “Aqui, você passa a conviver com o lado humano, a função social da Justiça e conhece a real necessidade das pessoas no universo jurídico”, completa Tayanna.