O evento é realizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) e tem o apoio da Unimontes e do sistema FIEMG/Regional Norte. A programação é gratuita e aberta à comunidade.
Também participam da rodada de debates representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Receita Federal e Advocacia Geral do Estado (AGE). Todos os órgãos apresentarão opiniões sobre a temática.
FORMATO
“Por se tratar de uma lei nova, convidamos os órgãos de controle, fiscalização e orientação das atividades da Unimontes e da Fadenor para melhor esclarecer a Lei 22.929/18. Entendemos que as discussões direcionadas aos pesquisadores da Universidade, Fundações, empresas de fomento e órgãos envolvidos com pesquisa científica tragam novas possibilidades quanto à forma de trabalho”, explica a advogada da Fadenor, Tatiane Martins da Silva.
“Além disso, é importante que os envolvidos saibam quais os caminhos para aplicação da lei”, completa.
Conforme a projeção, representante de cada órgão fará uma exposição/palestra de 30 a 45 minutos expondo a visão e entendimento da Lei 22929/18. Ao final, haverá um debate de todos e abertura à participação do público presente para esclarecimento de dúvidas. As inscrições podem ser feitas em cursos.fadenor.com.br. Mais informações pelo telefone 3690-3923.