De olho nas novas tecnologias e na possibilidade de atender o cidadão com mais eficiência, durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) o Projeto Mediação Pré Processual Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/Unimontes) fará atendimentos inteiramente virtuais. A previsão é que os trabalhos gratuitos de mediação iniciem já no dia 5/4 de 2021.
A proposta tem origem no Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Uni montes). No projeto está firmada a intenção de cooperação mútua com vistas à implementação do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) do CEJUSC, em conformidade com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resoluções nº 661/2011 e 682/2011 do TJMG.
Por conta das estratégias de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e medidas de isolamento social, a implantação da sede física do PAPRE, anexo ao SAJ Unimontes, teve que ser adiada. Neste sentido, o Projeto Mediação Pré Processual Virtual – presumindo a existência de demandas reprimidas, visa à ampliação das formas de acesso ao Judiciário e à valorização de estratégias de autocomposição, especialmente ante ao contexto atual.
ETAPAS DO PROJETO
Num primeiro momento, a pauta das sessões estará aberta apenas para questões que envolvam Direito de Família tais como situações decorrentes do divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, dentre outras questões. “Bastará que o advogado ou mesmo a parte interessada solicite – remota e diretamente – junto ao CEJUSC, a designação da sessão de mediação, com expedição de “Carta Convite” que será encaminhada pela parte solicitante à parte solicitada”, destacam os professores vinculados ao curso de Direito da Uni montes, Marcos Antônio Ferreira e Talita Soares Moran.
As sessões serão realizadas pelo Cisco Webex TJMG, plataforma virtual, que dará acesso pelas partes por meio de link que será disponibilizado por e-mail ou por Whatsapp. O diálogo será facilitado por um mediador imparcial credenciado pelo CNJ e atento aos procedimentos determinados pelo Código de Processo Civil (CPC), cujo objetivo é caminhar em direção à autocomposição, que se efetivada será homologada pelo juiz com envio remoto da sentença homologatória.
“O Projeto Mediação Pré-Processual Virtual do CEJUSC/UNIMONTES compõe uma estratégia importante para a advocacia local. Diante disso, também apresentamos a proposta ao presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), André Crisóstomo Fernandes, numa forma de reforçar a importância das estratégias de autocomposição, especialmente ante ao contexto atual”, adianta a professora Talita Soares Moran.
CEJUSC
CEJUSC é a unidade do Poder Judiciário encarregada de realizar os atos de solução consensuais de conflitos, por meio de diversas estratégias entre as quais se destacam a realização de sessões de conciliação e de mediação envolvendo as partes em conflito, sendo considerada a atuação pré-processual quando essas estratégias acontecem sem que haja a tramitação de ação judicial.
Foto de capa: TJPE