O Programa Serviço de Assistência Jurídica Itinerante (SAJ Itinerante), do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi classificado para a etapa final do Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O concurso, realizado em nível nacional, tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.
O SAJ Itinerante conta com a participação de cinco professores orientadores e cerca de 100 acadêmicos voluntários do curso de Direito da Unimontes. Por intermédio da iniciativa, é proporcionado atendimento jurídico gratuito e palestras sobre o exercício da cidadania e o acesso à Justiça, com atividades desenvolvidas em bairros de Montes Claros e em outros municípios do Norte de Minas.
Criado há 11 anos, o programa já proporcionou o atendimento a mais de 20 mil pessoas, sobretudo, nas áreas do Direito de Família, Direito de Propriedade e Direito Previdenciário. Além disso, permite a prática por parte dos alunos do curso de Direito, sendo que, ao longo de 11 anos, cerca de 750 estudantes atuaram como voluntários nas atividades.
A professora Ionete de Magalhães Souza, uma das coordenadoras do Programa SAJ Itinerante, ressalta que um dos principais motivos para a indicação é que a Unimontes implementou um projeto de extensão pioneiro com objetivo de levar a assistência jurídica gratuita às comunidades carentes
“Para a Unimontes, a indicação do SAJ/Itinerante para a etapa final do Prêmio Innovare representa mais uma visibilidade de tudo que pode ser produzido no âmbito acadêmico e recompensa também o seu papel de levar à comunidade a excelência do ensino, pesquisa e da extensão”, afirma a professora Ionete Magalhães.
Ela salienta ainda que além de beneficiar à comunidade e proporcionar a prática pelos alunos, o programa contribui para o incremento da pesquisa no curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros. “Isso pode ser comprovado pelas publicações de artigos e trabalhos científicos em revistas especializadas e apresentados em fóruns universitários”, observa.
Dentro do cronograma do Prêmio Innovare, na última segunda-feira (26/08), esteve em Montes Claros o representante do concurso Ricardo Silva Magalhães Viana. Ele veio à cidade com o objetivo de conhecer e avaliar as ações do Programa SAJ Itinerante. Nesse sentido, realizou entrevistas com professores e estudantes participantes do programa, verificando como é prestado o auxílio à comunidade.