Resolução nº. 004 – Acolhe Parecer da Comissão de Legislação e Normas, que trata de análise jurídica sobre minuta que substituirá a Resolução nº 023- Consu/2013. Charles Nunes 6 anos atrás Resolução nº. 004 – Acolhe Parecer da Comissão de Legislação e Normas, que trata de análise jurídica sobre minuta que substituirá a Resolução nº 023- Consu/2013.