Resolução n° 069 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 e 19 E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 203 – CEPEX/2003 Ana Elisa Carvalho de Navarro 13 anos atrás Resolução n° 069 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 e 19 E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO Nº 203 – CEPEX/2003