Mudança do servidor, a pedido ou de ofício, de um para outro setor do órgão ou entidade.
QUEM FAZ?
Servidor público civil da Administração Direta, das autarquias e das
fundações públicas do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
Chefia Imediata
Autoridade máxima do órgão
Unidade de Recursos Humanos
COMO SE FAZ?
O servidor deverá
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Documento | Descrição |
RH – Requerimentos Diversos | Solicitação devidamente justificada pelo servidor, informando para qual setor deseja ser removido |
Parecer | Manifestação e deliberação da chefia imediata em relação ao pedido apresentado pelo servidor |
QUAL A BASE LEGAL?
Art. 80, da Lei n°. 869/1952