Por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), foi determinada a instituição de comissões e grupos de trabalho para analisar a viabilidade do acolhimento das demandas internas. Por outro lado, foi criado um canal direto de negociações com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
“Estamos abertos ao diálogo e ao entendimento. Assim, conseguimos avançar em diversos pontos apresentados na pauta de reivindicações. Devemos ressaltar a postura do Governo do Estado e, especialmente da Seplag, que demonstraram especial atenção com a Unimontes e com os servidores”, afirma o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela.
Como fruto das negociações, em reunião realizada no último dia 13, na sede da Seplag, em Belo Horizonte, foi definido o encaminhamento de várias propostas apresentadas pelo Sind-Saúde (Núcleo Unimontes). A reunião contou com a presença da subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda de Siqueira Neves; do diretor de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva; do delegado do Sind-Saúde, Isael Soares de Queiroz; e dos representes sindicais Romer Pimenta da Fonseca e Vanilda Aparecida Oliveira Silva.
Também participaram o assessor-chefe de Relações Sindicais da Seplag, Elian Guimarães de Oliveira; e a assessora de Gestão Estratégica e Inovação da Unimontes, Joelina da Conceição Alves de Almeida.
Foram discutidos os principais pontos da “Pauta Conjunta dos Servidores Administrativos das Universidades Públicas de Minas Gerais (Unimontes e UEMG) para negociação com o Governo do Estado”. Em março, os delegados do Sind-Saúde (Núcleo Unimontes) apresentaram as propostas à Reitoria, solicitando o apoio junto às instâncias governamentais e a atenção em relação às demandas internas.
PONTOS IMPORTANTES
Uma das questões definidas durante a reunião na sede da Seplag foi que, ainda neste ano, o Governo do Estado encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa, possibilitando a mudança de nível (do 1 para o 2) dos servidores técnico-administrativos efetivos e estáveis que apresentarem comprovação de formação técnica ou profissional. Isso vai resultar em melhoria salarial para a categoria.
Também foi discutida a proposta para a nova regulamentação da Promoção por Escolaridade Adicional, cuja vigência finalizou em junho de 2010. Foi aberta a possibilidade de que, em 2012 seja publicada outra regulamentação, definindo novos critérios para a Promoção por Escolaridade Adicional.
Uma das reivindicações apresentadas foi da alteração do plano de carreira dos servidores administrativos que pertencem ao grupo de atividades da Educação Superior (Lei 15.463, de 13 de janeiro de 2005). A perspectiva é que a questão possa ser analisada no próximo ano. Além disso, ficou acertada a revisão do vencimento básico da carreira de auxiliar administrativo universitário. A nova tabela salarial da categoria passará a vigorar a partir de janeiro de 2012.
Outro item da pauta foi o pedido de autorização para criar receitas próprias nas universidades estaduais a partir de projetos a serem propostos e desenvolvidos pelos servidores administrativos que possam contribuir com a função social do Estado. A Seplag deliberou que a questão deve ser estudada pelas próprias universidades e posteriormente encaminhada a Secretaria para avaliação. A proposta será analisada por comissão da Unimontes, instituída através de portaria do reitor.
Mais um pleito avaliado é o do acesso dos servidores técnico-administrativos a cursos gratuitos de especialização Lato e Stricto sensu subsidiados pelo Governo do Estado já desenvolvidos pelas universidades Públicas, ou através de convênios com instituições particulares. A proposta já está em análise pelas pró-reitorias de Ensino e de Pós-Graduação.
Também a disponibilização de creche para os filhos dos servidores técnico-administrativos foi inserida no Plano Decenal encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais.