A inclusão do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no conteúdo programático do ensino fundamental e médio é uma obrigatoriedade legal, estabelecida pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008. O assunto foi abordado em uma capacitação promovida na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) nessa sexta-feira (23/3), com o objetivo de conscientizar para o cumprimento da legislação e adoção da temática no currículo das escolas, buscando também o combate ao preconceito racial.
Promovida durante todo dia, no auditório do prédio 3 – do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) –, a capacitação foi ministrada pela professora doutora Yone Maria Gonzaga, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais, voltada para professores e acadêmicos inseridos no Programa de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid/Unimontes). Participam, ainda, integrantes dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. No total, são cerca de 100 pessoas envolvidas.
A iniciativa foi da Coordenadoria Municipal de Promoção das Políticas de Igualdade Racial de Montes Claros (Cooppir), com o apoio da coordenação institucional do Pibid/Unimontes.
“Consideramos que é muito importante a Unimontes, enquanto instituição formadora de recursos humanos, incorporar no conteúdo dos seus cursos a temática das relações étnico-raciais, conforme estabelecem as leis 10.639/2003 e 11.645/2008”, afirma a professora Yone Maria Gonzaga.
Ela ressalta que, durante a capacitação foram abordadas estratégias para a inclusão dos estudos sobre a história da cultura afro-brasileira e indígena no conteúdo programático do ensino fundamental e médio. “Devemos enaltecer, por exemplo, a importância da cultura afro-brasileira. Os negros não somente contribuíram para a história do Brasil, mas construíram a nossa história, por conta dos conhecimentos inseridos na nossa cultura”, observa a especialista.
Na Lei 11.645/2008, é destacado que o conteúdo a ser incluído nas escolas de ensino fundamental e médio deve levar em conta os “diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira”. Ressalta também que devem ser abordados “a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil”.
A representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos salientou que, mesmo da imensa importância na formação da cultura e do povo brasileiro, os afrodescendentes ainda enfrentam a desigualdade. “Os negros tiveram um papel importante na formação dos modos de vida dos brasileiros. No entanto, até hoje, muitos ainda não têm acesso a direitos básicos com educação e saúde e até mesmo ao direito de ir e vir”, observa.
O coordenador municipal de Promoção das Políticas de Igualdade Racial de Montes Claros, José Gomes, salienta que a capacitação objetivou também a conscientização nas escolas para o fim do preconceito e do racismo. “A proposta é que esta capacitação possa buscar uma sociedade mais igualitária, sem racismo”.