A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) já deu início ao prazo para os agentes públicos do Poder Executivo, incluindo os servidores da Universidade Estadual de Montes Claros, realizarem a atualização anual da Declaração de Bens e Valores.
A data-limite é o dia 31 de maio. Para realizar sua declaração, acesse o portal www.sispatri.mg.gov.br.
A DBV é uma ferramenta utilizada para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo a integridade funcional na Administração Pública Estadual.
Quem deve declarar: Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Isto inclui as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público.
“Cumpre ressaltar que a falta de apresentação ou de atualização da declaração de bens e valores nas datas previstas, ou a apresentação de informações falsas, configura descumprimento de dever funcional sujeitando o agente público às sanções cabíveis, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar”, afirmou Gustavo Mariano. Ele é auditor interno do Núcleo de Combate à Corrupção da CGE/MG.
A não declaração sujeita o agente a punições administrativas. Acompanhe as atualizações pelo Instagram da CGE-MG.