Portaria nº 164 – Constitui Comissão Especial para levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado e Contas de Controle.