Portaria nº 164 – Altera a Portaria Nº 01 – REITOR/2011 que constitui Comissão para Análise dos Critérios e da Documentação para Promoção por Escolaridade Adicional a que se refere a Lei nº 15.463/2005, atualizada pela Lei nº 18.975/2010, e dá outras providências.