Portaria nº 126 – Constui Grupo de Trabalho para regulamentar os critérios e procedimentos para instruir os processos e atuar na interlocução com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino superior de Minas Gerais (SEDECTES) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), no âmbito da Lei n. 22.929 de 12 de janeiro de 2018.