Portaria nº 043 – Retifica Preâmbulo e Art. 1º da Portaria Nº 035 – Reitor/2012 que Delega competência ao Pró-Reitor de Pesquisa e ao Procurador-Chefe para a prática de atos perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, page e dá outras providências.