Portaria nº 010 – Dispõe sobre ampliação de carga horária para docentes titulares de cargo efetivo nos termos da Lei Complementar nº 100/2007 e dá outras providências. Charles Nunes 10 anos atrás Portaria nº 010 – Dispõe sobre ampliação de carga horária para docentes titulares de cargo efetivo nos termos da Lei Complementar nº 100/2007 e dá outras providências.