Ação viabilizada em parceria com a Unimontes
A equipe interdisciplinar de peritos do Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), da Secretaria de Estado de Defesa Social, estará nas dependências do Presídio Alvorada nos dias 11 e 12 de dezembro, para realizar as avaliações criminológicas dos detentos, em atendimento à demanda apresentada pela Vara de Execuções Penais da Comarca do município.
Resultante de parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça, a coordenação de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
As ações contemplam as diretrizes da chamada Meta 1 do CNJ e do Programa “Novos Rumos”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O trabalho também contará com a participação dos alunos da pós-graduação em Direito da Unimontes.
Agilizar
O objetivo é assegurar celeridade nos processos de concessão de benefícios a sentenciados acautelados em regime fechado. Desta forma, como consequência, proporcionará a abertura de novas vagas no estabelecimento penitenciário. Será examinada a situação de cada preso, observando o comportamento, progressão de pena e direitos aos benefícios previstos na Lei de Execução Penal. O diretor do Presídio Alvorada, Geraldo Dias de Carvalho Júnior, explica que serão realizados exames criminológicos de 35 detentos que estão recolhidos na unidade em regime semi-aberto. Segundo ele, o objetivo é avaliar as condições dos presos para a progressão do regime semi-aberto para o regime aberto ou livramento condicional. Também será examinada a possibilidade de encaminhamento de alguns detentos para tratamento médico. Geraldo Dias Júnior informa ainda são beneficiados com a progressão de pena presos de baixa periculosidade.
“Trata-se de uma oportunidade ímpar para os acadêmicos, em atividades extensionistas, colocarem em prática os pressupostos teóricos assimilados na cadeira de direito Penal III”, avalia o diretor geral do CAMP e coordenador da SEDS para Meta I do Conselho Nacional de Justiça/TJMG, professor Emerson Tardieu Pereira Júnior.
Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Unimontes, professor Eduardo Tupynambá destaca a importância da parceria com o CNJ para amenizar os problemas do sistema prisional e também por possibilitar atividades aos alunos. “As atividades ultrapassam os anseios do ambiente acadêmico e vão ao encontro de uma necessidade real da formação de um corpo de técnicos especializado para atender às nossas necessidades regionais”, conclui Eduardo Tupynambá.