A formalização dos pequenos negócios está entre os principais objetivos do trabalho desenvolvido pela Universidade Estadual de Montes Claros, em parceria com o Sebrae-MG, na 6ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e de Serviços de Montes Claros (Fenics). O público-alvo é formado pelos empreendedores individuais. O atendimento teve início nessa quarta-feira (3), no estande do Sebrae, e será estendido até o último dia do evento (7/08), na área de estandes do Parque de Exposições João Alencar Athayde.
No geral, as equipes do Sebrae e da Unimontes, através do Núcleo de Assessoria Contábil (NASC), prestam consultorias sobre os benefícios e procedimentos para formalização previstos na Lei Complementar 123/2006. além de orientarem sobre o cadastramento no Portal do Empreendedor Individual e a gestão de negócios. Acadêmicos do curso de Ciências Contábeis participam diretamente das atividades.
“A proposta é de atender as pessoas que têm interesse na formalização, com um serviço completamente gratuito”, explica o professor Edenilson Durães de Oliveira, um dos coordenadores do NASC/Unimontes.
Organizada pela Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), a Fenics conta com 230 estandes em uma área de 13 mil metros quadrados. Está entre as principais feiras multisetoriais do interior de Minas, com a perspectiva de realizar até R$ 110 milhões em negócios.
MAIS INFORMAÇÕES – Sobre o Empreendedor Individual, podem se cadastrar empresários sem sócios e com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Em geral, são autônomos e ambulantes que normalmente não pagam tributos e não têm direitos previdenciários ou os benefícios de quem está na economia formal. Entre as vantagens estão o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a aposentadoria e o acesso a financiamentos.