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INPI reconhece o registro de indicação geográfica do mel de aroeira do Norte de Minas

By Christiano Lopes Jilvan

February 04, 2022

Estudo teve a participação da Unimontes e de parceiros; produto passa a ser identificado como “Denominação de Origem” como critério particular de alta qualidade

A alta qualidade do mel de aroeira que o Norte de Minas possui como diferencial foi reconhecida oficialmente pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A região passa a ser identificada como “Denominação de Origem (DO)” para o produto, o que, na prática, representa a indicação geográfica das condições ambientais e geográficas de solo e de clima particulares para a produção do mel com características próprias. Este foi o primeiro reconhecimento homologado pelo INPI em 2022, publicado na edição 2665.

Além de uma série de estudos científicos publicados sobre o tema, entre os quais o trabalho de caracterização das áreas geográficas e do próprio mel conduzido pela pesquisadora Esther Alves Ferreira Bastos (Fundação Ezequiel Dias/FUNED), o processo do INPI considerou a participação de parceiros estratégicos: a Unimontes, por meio do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia na organização dos documentos para o registro no INPI, o Conselho do Desenvolvimento da Apicultura do Norte de Minas (CODEA-NM) – como representante dos produtores -, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Funed, Banco do Nordeste (BNB), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Sebrae.

O reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas foi publicado nessa terça-feira (1º/2), na edição 2665 da Revista de Propriedade Intelectual do INPI. Conforme descrição, a denominação de origem estabelece uma área de 64 municípios com condições de solo e clima diferenciadas, assim como de vegetação e dos insetos produtores. Destaca-se a presença da aroeira-do-sertão – e suas relações interespecíficas -, além da técnica própria dos apicultores regionais.

A decisão do INPI é vista como “um marco determinante na cadeia científica do mel no Norte de Minas”, alcançando um dos mais representativos indicadores para a produção de excelência e a certificação para o mercado internacional.

Outra participação da Universidade foi na dissertação desenvolvida pela acadêmica Débora Clemente Spyer, do PPGB, que aborda no estudo o processo de reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas.

DESCRIÇÃO

Sobre os critérios técnicos para o reconhecimento de Denominação de Origem do mel de aroeira do Norte de Minas, o INPI considerou o diagnóstico científico completo realizado pelos estudiosos, com uma análise científica da região, como área de transição entre os domínios do Cerrado e da Caatinga, e que concentra grandes extensões de Matas Secas caracterizadas pelo clima árido e precipitação anual baixa, além de solos com baixa acidez (pH 5,94) e altas quantidades de cálcio.

As Matas Secas do Norte de Minas apresentam plantas adaptadas à deficiência hídrica e ao clima seco, dentre as quais se destaca a espécie Myracrodruon urundeuva Allemão (aroeira-do-sertão). Os insetos psilídeos do gênero Tainarys, também conhecidos como pulgões, vivem em associação com a aroeira-do-sertão, em suas flores e folhas. Ela abriga esses psilídeos em todas as fases de seu ciclo de vida (ovo, ninfa e adulto), e os mesmos sugam a seiva elaborada da planta. A seiva sofre digestão e maturação no organismo do pulgão, e este excreta uma substância açucarada conhecida como melato ou honeydew.

Exposta a condições extremas de temperatura, a aroeira necessita produzir grandes quantidades de compostos fenólicos para se proteger. Os pulgões, ao sugar a seiva vegetal, também induzem a aroeira a produzir essas substâncias fenólicas, que são excretadas pela planta em diversos de seus órgãos, entre os quais os nectários e as flores.

A partir daí entram as abelhas da espécie Apis mellifera no ciclo de produção. Elas utilizam a aroeira-do-sertão como principal recurso alimentar e são também seus principais polinizadores. Para produção do mel, as mesmas coletam um néctar misturado às secreções fenólicas e as dos psilídeos. Desse modo, o mel produzido a partir da aroeira contém alta concentração de compostos fenólicos e presença de melato, diferentemente de méis produzidos a partir de outras espécies vegetais.

CARACTERÍSTICAS – Análises palinológicas feitas em amostras de mel coletadas no Norte de Minas demonstraram predominância (acima de 60%) de grãos de pólen de M. urundeuva Allemão. As análises físico-químicas feitas nessas amostras demonstraram ainda maior concentração de substâncias fenólicas (119,9 a 339,72 mg/100g), quando comparada a méis monoflorais produzidos a partir de outras espécies vegetais. Os altos teores de compostos fenólicos presentes no mel de aroeira honeydew conferem a ele coloração âmbar escuro (absorbância > 1,0), bem como são responsáveis pela inibição do crescimento das bactérias Staphylococcus aureus e Escherichia coli em ensaios realizados in vitro.

Fatores humanos – O conhecimento da flora apícola, com a identificação da aroeira-do-sertão para fixação das colmeias, e do momento de floração da aroeira, que pode variar na região, bem como o rigoroso processo de manejo das colmeias e de coleta do mel permitem obter um mel de aroeira monofloral com a máxima expressão de suas qualidades e características típicas, o que representa o saber fazer dos apicultores do Norte de Minas.

Quando é necessária a alimentação artificial das abelhas para fortalecimento das colmeias, o pólen, mel, açúcares e outros alimentos devem ter sua origem e/ou composição conhecidas, não podendo contaminar a colmeia, o mel de aroeira honeydew e os demais produtos. Além disso, as técnicas de manejo utilizadas pelos apicultores asseguram a não contaminação das abelhas e do mel por possíveis fontes próximas ao apiário, como criações de animais confinados, resíduos e efluentes domésticos e utilização de defensivos agrícolas.