Institucionalizada pelo CEPEx, iniciativa é coordenada pelo NUSI e garante os profissionais para o acompanhamento especializado dos alunos com deficiência
O atendimento educacional especializado reforça o engajamento da Universidade Estadual de Montes Claros na aplicação das políticas de acessibilidade. Uma das destas iniciativas estratégicas está no suporte oferecido ao Núcleo de Sociedade Inclusiva (NUSI), projeto vinculado à Pró-Reitoria de Ensino (PRE), na contratação de professores auxiliares de educação especial para o atendimento específico dos acadêmicos portadores de algum tipo de deficiência, que ingressaram na Unimontes pelo sistema de reserva de vagas.
Em 2022, 16 profissionais da área serão designados para cobrir as demandas na perspectiva inclusiva no campus-sede e nos campi do Norte e Noroeste de Minas e Vale do Jequitinhonha. Institucionalizada por meio da Resolução Nº 080/2019, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx), a medida está entre as ações afirmativas implementadas por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2017-2021).
Conforme o documento, os critérios para as contratações estão alinhados com a necessidade de normatizar os procedimentos relativos à atribuição de encargos didáticos e docentes da educação inclusiva para acadêmicos com deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual, deficiência múltipla e com transtorno do espectro autista (TEA).
PASSO A PASSO
A partir da divulgação do edital público, o processo seletivo considerou a análise de currículo e a entrevista de candidatos. Os perfis para contratação seguem os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE): formação como pedagogo, com especialização e formação nas áreas referentes aos diferentes tipos de deficiência e com abrangência às diversidades.
A contratação destes professores já contemplará o primeiro semestre letivo de 2022. Os trâmites para as designações estão em fase final. Os docentes selecionados participam neste mês do planejamento e da organização das atividades para o acompanhamento especializado dos alunos nos cursos e disciplinas aos quais foram demandados.
PARTICIPAÇÃO COLEGIADA – “Por intermédio do CEPEx, que conta com a participação de todos os Centros de Ensino, a Universidade promoveu uma ampla discussão com o Estado para definir e cumprir os aspectos legais que permitiram a contratação destes professores”, explica a reitora em exercício da Unimontes, professora Ilva Ruas de Abreu.
“Sabemos que é apenas o começo, mas é um passo muito importante porque estamos ampliando e melhorando a qualidade do apoio ao atendimento educacional especializado para os alunos que apresentam algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual, física ou psicopedagógica”, completou Ilva.
Coordenadora do NUSI/Unimontes, a professora Silvana Diamantino França reforça sobre como o atendimento será conduzido, a partir da comunicação formalizada sobre as demandas por parte dos coordenadores dos cursos regulares. Ela explica que a prerrogativa das contratações foi analisada conjuntamente pelo Departamento de Educação, o qual o Núcleo está vinculado, pelo próprio NUSI e pela Pró-Reitoria de Ensino, todos sob a condução da diretoria do Centro de Ciências Humanas (CCH) e de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH).
COMO TER ACESSO
A Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva inclusiva, é que define o público-alvo para este atendimento. Conforme o NUSI, a demanda é induzida, a partir da solicitação de suporte por parte do aluno. Há casos, como o de Transtorno do Espectro Autista, que é preciso que o acadêmico se declare que tenha o TEA.
O NUSI orienta aos acadêmicos sobre o procedimento para requerer o direito de acesso ao professor auxiliar. O aluno deverá enviar um e-mail ao Núcleo (nusi@unimontes.br) solicitando o apoio, no qual fará o relato sobre qual a necessidade especial possui, e, também, apresentará em anexo um laudo médico comprovando qual o tipo de deficiência possui.
Ainda de acordo com a professora Silvana Diamantino, a atuação dos professores em educação especial abrangerá a operacionalização dos projetos político-pedagógicos, o atendimento individual, a assistência pedagógica e os encargos didáticos, dentre outros pontos, não somente no âmbito dos cursos regulares de graduação, mas, também, para os mestrados, doutorados e os cursos profissionais, técnicos e tecnológicos.
CURSOS – Para os docentes auxiliares, como parte da vinculação às práticas da educação especial, haverá dois cursos preparatórios de formação: “Libras e Interpretação”, de 14 de fevereiro a 14 de março, e sobre o atendimento educacional especializado na perspectiva da “Educação Inclusiva”, a partir da segunda quinzena de março. Ambos os cursos serão com atividades presenciais e remotas com a duração de 30 dias (50 horas/aula), de segunda a quinta-feira.
“Trata-se um grande desafio para todos, especialmente por ser algo novo e por exigir um trabalho especial de informação junto à comunidade acadêmica com direito assegurado a este suporte e, também, com base na formação destes profissionais no atendimento às disciplinas que tenham demandas associadas à educação especial”, acrescenta a coordenadora.
EXPECTATIVAS
“Trabalhar na função de apoio e de acompanhamento dos acadêmicos com deficiência é uma experiência enriquecedora. A inclusão é um dos pilares mais importantes para a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde a diversidade é acolhida e respeitada. A cada dia, procuro buscar novos conhecimentos, traçando estratégias e superando desafios em função do acadêmico com Necessidades Educativas Especiais (NEE)”, detalha Nadielle Pabrícia Penedo Lima, uma das professoras auxiliares selecionada para o acompanhamento presencial no campus de Januária (Norte de Minas).
Graduada em Pedagogia pela Unimontes, ela é pós-graduada em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e concluinte do curso de Educação Especial e da pós-graduação em Braille. “O nosso papel é acompanhar, orientar e auxiliar os acadêmicos com NEE que necessitam desse suporte para continuar seus estudos. Somos capacitadas pela equipe do NUSI, que sempre se mostrou à disposição e de prontidão para orientar cada atividade”, acrescenta.
Em 2021, como designada, Nadielle Penedo já havia feito o acompanhamento remoto de duas acadêmicas com NEE’s. “Uma das alunas é deficiente visual e, na maioria das vezes, os professores regentes disponibilizavam o material didático em PDF. Diante da diversidade, nem tudo a tecnologia pode fazer pelas pessoas com deficiência, já que alguns programas específicos de acessibilidade não fazem a leitura de arquivos de imagens e, assim, destaca-se o professor de apoio, que acaba por derrubar barreiras, minimizando a dificuldade em decorrência da deficiência apresentada”, analisa.
Hélia Elizene Souto também será uma das professoras auxiliares em educação especial atuando junto ao NUSI e se diz honrada em participar deste processo educacional. “A Educação Especial se apresenta como um direito universal em todos os níveis, do ensino infantil ao universitário, e se constitui como uma forma de valorização das singularidades de alunos que apresentam tais necessidades”, salienta a docente.
Graduada nas áreas de Pedagogia, Educação Especial e Biblioteconomia, com pós-graduação em Educação Especial, Hélia Souto considera o trabalho do professor de apoio como “imprescindível, uma vez que assume o papel de mediador nos processos de desenvolvimento e de aprendizagem”. A professora destaca, ainda, os esforços da equipe do NUSI que trabalhou pela permanência do professor de apoio na Universidade Estadual de Montes Claros e permitiu um novo processo seletivo para os apoiadores na educação especial.
“Gostaria de dizer o quanto é importante esta conquista para a educação especial, em particular para os acadêmicos com necessidades especiais da Unimontes. Espero que a minha função de apoiar e auxiliar o acadêmico em seus processos de aprendizagem atenda ao sentido de identificar e minimizar as possíveis barreiras vivenciadas por ele durante seu processo de formação”, analisa a professora Ivanessa Alves Lopes Monção, quem também será uma das pedagogas na função de auxiliar na educação especial da Universidade. Além da Pedagogia, ela é graduada em Psicologia.
Para ela, esta é uma das mais importantes iniciativas para se buscar uma melhor adaptação e a permanência do estudante na Universidade. “Dentre as minhas funções para este trabalho, destaco a organização das atividades acadêmicas, a gestão do tempo, a adaptação de materiais através das tecnologias assistivas que o NUSI disponibiliza, e, principalmente, a conscientização e o trabalho com a autoestima e a autonomia deste estudante durante seu processo de formação pessoal”, conclui Ivanessa.