A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) instituiu um Grupo de Trabalho para a implementação da nova lei de licitações e contratos no Estado de Minas Gerais (GT NLLC). O grupo preparou uma série de conteúdos para auxiliar na preparação das equipes na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para a aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no Estado.
De acordo com a Resolução Seplag 115/2021, o instrumento deverá ser elaborado para os processos de licitação e contratação direta a partir de 30 de março.
O Grupo de Trabalho da Seplag preparou uma proposta de modelo de ETP, com a organização dos conteúdos do documento e notas explicativas sobre a forma de preenchimento. Também montou playlists com vídeos curtos e explicações sobre o ETP e cada item que compõe o instrumento.
O material está disponível na internet e pode ser acessado no link e aqui.
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