A Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), aprovou nessa quinta-feira (4/10), resolução que estabelece as diretrizes para a Extensão Universitária no âmbito do Sistema de Educação das Instituições de Educação Superior (IES).
O texto da resolução foi elaborado por meio de reuniões com representantes dos Fóruns de Pró-Reitores de Extensão (FORPROEX). O evento mais recente (43ª edição) foi realizado em junho último, na cidade de Natal/RN, e que contou com a participação da pró-reitora de Extensão da Unimontes, professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães.
A resolução contempla os segmentos público, particular e comunitário das instituições de ensino superior do País. A minuta votada na reunião do CNE foi apresentada e debatida em audiência pública do último dia 17/9. Conforme o trâmite, a normativa segue para homologação junto ao ministro da Educação, Rossieli Soares.
O QUE É
Em linhas gerais, a resolução com as diretrizes para a Extensão Universitária estabelece princípios e descreve temas como a creditação da Extensão nos cursos de graduação e a formalização de programas de acompanhamento e avaliação de ações extensionistas – principalmente.
“A aprovação desta resolução mostra o quanto foi importante a reabertura do debate acerca da creditação curricular dos cursos de graduação para as práticas extensionistas”, explica a pró-reitora Jussara Guimarães.
Atualmente, ela é conselheira para a região Sudeste da Câmara Temática da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Entre 2016 e 2017, respondeu pela presidência para o Sudeste Brasileiro no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão.
Em resumo, o documento defende a reserva de pelo menos 10% da carga horária dos cursos regulares para a extensão. A partir da data de publicação, as universidades, faculdades e institutos brasileiros terão três anos para implantar os dispositivos determinados na normativa.