As ações desempenhadas pela Unimontes em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), foram reforçadas nesta quarta-feira (23/8), durante encontro no campus-sede, que teve como objetivo debater e fortalecer as políticas públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente das comunidades tradicionais do Norte de Minas.
O evento contou com a participação do titular da Sedpac, secretário Nilmário Miranda, do vice-reitor da Unimontes, professor Antonio Alvimar Souza, da pró-reitora de Extensão, professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães, e de 130 conselheiros tutelares e vereadores de aproximadamente 50 municípios da região norte-mineira.
As atividades tiveram início na terça-feira (22/08), com a mobilização dos representantes municipais para o cumprimento da Resolução Nº 181/2016, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda, do Ministério da Justiça e Cidadania), que dispõe sobre os direitos e a adequação dos serviços relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes de Povos Tradicionais.
No caso específico do Norte de Minas, a legislação alcança os geraizeiros, quilombolas, caatingueiros, indígenas, vazanteiros, dentre outras comunidades tradicionais.
O secretário Nilmário Miranda ressaltou a importância da mobilização dos conselheiros tutelares e dos vereadores na organização dos serviços para atendimento às crianças e adolescentes e elogiou a oportunidade de diálogo para que a política de atendimento às comunidades seja respeitada.
Na oportunidade, o vice-reitor Antonio Alvimar destacou a importância da discussão para a melhoria, na prática, das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência e acrescentou que a Unimontes, que maneira imprescindível, se faz presente no debate sobre a temática, que visa reduzir a vulnerabilidade social em sua área de abrangência. “A Universidade, nas suas ações, promove a formação da cidadania plena”.
ETAPA DE ARTICULAÇÃO
Coordenadora adjunta do Núcleo de Estudos das Infâncias e Adolescências da Unimontes (Nina), a professora doutora Leni Maria Pereira Silva explica que o encontro cumpre uma das etapas de articulação para que a resolução seja aplicada como “ferramenta de defesa das crianças e jovens das comunidades tradicionais”. Segundo ela, um dos pontos de destaque foi o esclarecimento sobre a importância do papel dos vereadores no cumprimento da política que atende à população mais jovem destas comunidades tradicionais.
O propósito é de contemplar os 93 municípios que compõem a macrorregião do Norte de Minas. Para isto, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania instalou neste mês, em Montes Claros, o Centro Regional de Direitos Humanos, como espaço para a interação mais próxima aos conselheiros tutelares.