A Universidade Estadual de Montes Claros trabalha com a perspectiva de implantar, em breve, o próprio Núcleo de Conciliação, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). O público-alvo é de professores e servidores da ativa e aposentados, acadêmicos e a comunidade em geral.
A prévia da resolução conjunta foi apresentada em reunião organizada pela Procuradoria da Unimontes, nesta semana (terça-feira,3/3), no Salão dos Conselhos, da Reitoria.O Núcleo está voltado para valorização do indivíduo, a partir da adoção de métodos consensuais e não-adversariais de solução de controvérsias/conflitos.
O encontro contou com a participação da vice-reitora Ilva Ruas de Abreu e dos magistrados Rozana Silqueira Paixão (juíza da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública), Evandro Cangussu Melo (juiz diretor do Foro de Montes Claros), Francisco Lacerda de Figueiredo (juiz da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública) e Richardson Xavier Brant (juiz coordenador do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Montes Claros).
“A reunião teve por objetivo ampliar a discussão sobre o projeto de instalação do Núcleo de Conciliação da Unimontes, fortalecendo a política pública de solução adequada dos conflitos, a partir do consenso”, disse a Procuradora da Universidade, Luciana Ananias de Assis Pires, na abertura dos trabalhos.
TRABALHO CONJUNTO
O modelo de resolução conjunta sugerido pela Unimontes foi entregue aos magistrados para que seja discutido no âmbito do TJMG, em Belo Horizonte. Da mesma forma, será encaminhado ao Advogado-Geral do Estado, doutor Sérgio Pessoa de Paula Castro, para análise e conclusão da redação.
Ao destacar a importância do encontro e da possibilidade de a parceria se consolidar o quanto antes, a vice-reitora Ilva Ruas reforçou “que a universidade pública assume a função de se tornar acessível e, como parte deste processo, minimizar as barreiras burocráticas”. Ressaltou, ainda, que a interação com a comunidade acadêmica contribui para a atuação administrativa mais eficiente, transparente e democrática.
O coordenador do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), juiz Richardson Brant, lembrou que a proposta de criação das câmaras conciliadoras na estrutura pública de Minas Gerais surgiu em 2004 e, como a Unimontes se coloca como pioneira em sua implantação, fez um elogio direto à Gestão da Universidade pela iniciativa. Também professor do curso de Direito, ressaltou que as técnicas de conciliação e mediação são instrumentos efetivos na prevenção de litígios. “A experiência em programas do gênero já implementados no País tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças”, pontuou.
“MULTIPORTAS” – Já o diretor do Foro de Montes Claros, juiz Evandro Cangussu, fez referência ao modelo do “Tribunal Multiportas” para comentar sobre a importância do Núcleo proposto, afirmando ainda a necessidade da política pública estabelecida na Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispôs sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Pelas Varas Empresariais e de Fazenda Pública, os juízes Rozana Silqueira e Francisco Lacerda sugeriram a divulgação de estatísticas que possam identificar o quantitativo das demandas judiciais da Administração Pública e, ao mesmo tempo, identificar os casos passíveis de mediação pelo Poder Judiciário. Esta realidade em números contribui com a proposta do Núcleo da Unimontes: estabelecer as situações onde é possível a mediação, o consenso e a pacificação social.