Desde o início do ano passado, entrou em vigor uma lei estadual que prevê a destinação de recursos para instituições de ensino superior, pesquisa e inovação de Minas Gerais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. A legislação foi abordada durante o “I Sepet: Seminário Mineiro para Discussão da Lei 22.929/2018”, realizado na Universidade Estadual de Montes Claros nestes dias 11 e 12/4, numa iniciativa da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor), em parceria com a Unimontes.
O seminário foi aberto quinta-feira à noite, no auditório do prédio 6, com a participação de professores, pesquisadores e acadêmicos. O principal propósito do evento foi de promover o avanço e a ampliação dos projetos de pesquisas científicas e tecnológicas por meio da respectiva lei, que foi sancionada em 12 de janeiro de 2018 e regulamentada por meio do decreto estadual 47. 742, de 4 de julho de 2018.
O encontro contou com as presenças de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Receita Federal e Advocacia Geral do Estado (AGE).
Uma das questões discutidas foi preceito da lei de que as instituições estaduais de ensino superior (IES) e as demais instituições científicas tecnológicas e de inovação (ICTs) poderão celebrar convênios com fundações instituídas, “com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.
A aplicação da lei para a busca de mais recursos para o incremento da pesquisa e das atividades de mestrado e doutorado foi debatido no evento na manhã desta sexta-feira. O assunto foi discutido pelos professores Elton Dias Xavier, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social, e Cláudia Maia, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História.
NÚMEROS E AVANÇOS
Na oportunidade, foram enaltecidos os avanços positivos da Unimontes na pós-graduação Stricto sensu em 15 anos, somando 18 mestrados e quatro doutorados próprios. A professora Cláudia Maia destacou que fez um levantamento e constatou que a instituição já alcançou 1.095 mestres e 19 doutores titulados – e “isso sem contar os programas de pós-graduação em Letras e Ciências da Saúde”, pontuou. “Mas, a Unimontes ainda tem um desafio muito grande, que é a necessidade da implantação de mais cursos de doutorado”, acrescentou.
Por sua vez, o professor Elton Dias Xavier destacou que a Unimontes experimenta um notável avanço na pós-graduação Stricto sensu, “o motor da universidade”. Ele destacou que a pós-graduação também resulta no crescimento da investigação científica e tecnológica.
“A pesquisa é uma das atividades mais importantes da universidade; associada ao ensino e à extensão. Porém, devemos lembrar que a pesquisa demanda mais recursos para ser executada”, afirmou o coordenador do PPGDS.
O professor Elton Dias Xavier salientou que a Lei 22.929 abre oportunidades para melhoria do financiamento da pós-graduação e da pesquisa na universidade. Nesse sentido, citou que a lei permite, por exemplo, a captação de recursos privados, por meio dos processos seletivos para cursos de pós-graduação e para disciplinas isoladas.
Ele também chamou atenção para o artigo 17 da referida legislação, que estabelece que dos valores orçamentários atribuídos à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), correspondentes a, no mínimo, 1% da receita corrente ordinária do Estado, o percentual mínimo de 40% são “destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais”. “Pela lei, esses recursos são voltados para as universidades públicas do Estado: UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) e a Unimontes; o que refletir na melhoria da estrutura da pesquisa e da pós-graduação nas instituições”, concluiu Elton Dias Xavier.