Publicada nesta sexta-feira (21/10), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ratifica a doação da Receita Federal de equipamentos hospitalares importados – com transferência da propriedade – para o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Universidade Estadual de Montes Claros.
O processo, em andamento desde dezembro de 2015, resultou em decisão unânime do STJ confirmando a legalidade da doação dos equipamentos médicos para o HUCF. Ou seja, não existe a possibilidade de restituição dos bens, conforme a sentença.
Com a decisão, a Unimontes passa a ter de forma legal e legítima a propriedade dos bens, mais modernos e eficientes em relação aos aparelhos atuais, incrementando o atendimento 100% via SUS do Hospital Universitário. Dentre outros pontos da decisão, o STJ reconhece o HUCF como hospital-escola de referência, além de possuir espaço e capacidade técnica e operacional para realizar “o pleno uso dos equipamentos doados”.
Com a transferência da propriedade dos bens, o HUCF passa a ser um dos únicos hospitais do País a oferecer este conjunto de equipamentos de alta complexidade – alguns deles existentes somente em um hospital de São Paulo. Os referidos aparelhos, da ordem de R$ 9 milhões, permitem a aplicação clínica e tecnológica em várias áreas da saúde, especialmente, em urgência e emergência, além do ensino, pesquisa e assistência.
O Hospital Universitário Clemente de Faria segue executando as diversas ações para a instalação e o funcionamento pleno de todos os equipamentos doados pela Receita Federal. O superintendente do HUCF, José Otávio Braga Lima, explica que, até dezembro próximo, serão finalizadas todas as etapas de operacionalização e treinamento das equipes.
O Grupo Alfastar Participações, do empresário Aloysio de Andrade Faria, tem sido um parceiro estratégico com a doação de recursos da ordem de R$ 2,3 milhões para financiar o processo de implementação dos novos equipamentos e capacitação de recursos humanos na operacionalização.
Além da implantação dos equipamentos, o financiamento do grupo Alfastar permite a reforma da rede de gases medicinais, a melhoria do sistema elétrico com a instalação de IPs para a proteção da rede de energia que alimentará os equipamentos (sem oscilação de corrente), a aquisição de acessórios e custeio da mão de obra especializada para a instalação dos aparelhos.
Outro benefício está na garantia, por 12 meses, do custo com a assistência técnica dos equipamentos e, ainda, o custeio do treinamento de 300 horas para a equipe multidisciplinar que vai operacionalizar os aparelhos.
A partir de novembro, segundo o superintendente, o HUCF disponibilizará o restante dos equipamentos que foram substituídos, com a doação dos mesmos para 19 unidades de urgência e emergência da rede pública em 17 municípios do Norte de Minas – além do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Norte de Minas (Cisrum).
Este serviço de entrega dos antigos aparelhos é coordenado pela Superintendência Regional de Saúde, vinculada ao Governo do Estado. Entre outros equipamentos, os municípios de Bocaiúva, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Monte Azul, Porteirinha e Salinas serão contemplados com o recebimento de mesas cirúrgicas.