Entre os dias 10 a 12 deste mês, Montes Claros sediará o Congresso Mineiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, que terá como tema “Planejamento Tributário e Segurança Jurídica”. A promoção é da Associação Mineira de Direito do Estado (Amid), em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 11ª Subseção de Montes Claros. As atividades acontecerão no Salão de Eventos da OAB.
O congresso contará com palestras de personalidades do setor jurídico como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Meira; e os professores Sacha Calmon e Marcelo Leonardo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP). O público alvo são os profissionais do Direito, professores e acadêmicos.
A abertura está marcada quarta-feira (dia 10), às 19 horas, com a presença do presidente da seção mineira da OAB, Luiz Cláudio da Silva Chaves. Logo em seguida, haverá o primeiro painel com o tema “O princípio da separação dos poderes e o respeito às decisões judiciais”. Às 21 horas, será iniciado o painel “Os limites da praticidade tributária frente à separação de poderes e o princípio da legalidade”.
PROCURADORES
Na quinta-feira (11), às 8h30, acontecerá o “workshop” “Processo Tributário Administrativo e Processo Tributário Judicial”, com a participação de procuradores da Fazenda Nacional, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, além de servidores fazendários, advogados e professores universitários. Paralelamente, haverá o “workshop” “Gestão Tributária Municipal: como maximizar a arrecadação tributária”.
À noite, a partir das 19h20, serão realizados os painéis ”O estatuto constitucional do contribuinte e a segurança jurídica” e “O Poder Judiciário e o processo tributário”. Na oportunidade, serão proferidas as conferências “A metódica da Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário, (com pelo professor Heleno Taveira Torres/USP), “A imprevisibilidade das decisões judiciais em matéria tributária” (pelo professor Sacha Calmon) e “Segurança jurídica e os efeitos da guerra fiscal para os contribuintes”, pelo professor Eduardo Maneira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na sexta-feira (12), pela manhã, haverá os painéis “Repercussão geral e a Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann” e “Direitos Fundamentais do Contribuinte”. A partir das 19 horas, acontecerá os painéis “A efetividade do Sistema Tributário à luz da jurisprudência dos tribunais superiores” e “Lei de Responsabilidade Fiscal: crimes de responsabilidade fiscal”.
Ás 19h20, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrará a conferência “Ativismo judicial e separação de poderes”. Em seguida, será debatido o tema “Privilégios e prerrogativas da Fazenda Pública e o Princípio da Isonomia”, tendo como conferencista o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Às 20h40, acontecerá a conferência “Crimes de responsabilidade Fiscal”, que será apresentada pelo professor Marcelo Leonardo (UFMG), ex-presidente da OAB – Seção Minas Gerais.