Até a próxima sexta-feira (30 de junho), a população em geral pode participar da Consulta Pública que o Governo de Minas Geraisrealiza para a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo. Este trabalho conta com a participação da Universidade Estadual de Montes Claros, por meio da Pró-reitoria de Extensão.
Conforme o Estado, o plano servirá de base para a elaboração de Projeto de Lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “O objetivo é articular e integrar ações de diversas políticas públicas do Estado de Minas destinadas ao público em situação de vulnerabilidade do campo”, afirma o Governo, que defende a implantação da Lei como um instrumento facilitador para garantir políticas públicas para a população vulnerável que vive na zona rural dos municípios mineiros.
Para participar da consultoria, é preciso acessar o site da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais: página de Consulta Pública. Em seguida, incluir o comentário, sugerindo a inclusão, alteração ou exclusão de texto referente ao anteprojeto de lei. Será permitido ainda incluir uma opinião geral sobre todo o documento.
Confira
PARTICIPAÇÃO DA UNIMONTES
Sobre a inserção da Universidade Estadual de Montes Claros, a coordenação da proposta está sob a responsabilidade do professor Cássio Alexandre Silva e conta com o apoio do Escritório da Unimontes em Belo Horizonte, gerenciado pela professora Maria Betânia de Oliveira Pires.
Os encaminhamentos são feitos mensalmente em reuniões agendadas pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A última reunião da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo foi realizada em 14 de junho, na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas (Belo Horizonte).
O PLANO
O Governo de Minas Gerais está construindo, em parceria com municípios e organizações da sociedade civil, a Estratégia de Enfretamento da Pobreza no Campo, que tem como objetivo integrar e articular os diversos programas, projetos e ações estaduais voltadas a reduzir a pobreza na população rural.
A partir do lançamento da proposta, em junho de 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Sedese e composto por representantes de 19 instituições, entre as secretarias estaduais e entidades parceiras – entre as quais a Unimontes –, responsável pela elaboração do Plano.
Território de Atuação
As áreas prioritárias de execução da estratégia são os Territórios de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. Essas regiões apresentam altos índices de pobreza e vulnerabilidade social, segundo pesquisa do IPEA/2015.
O Plano é voltado à população do campo em situação de pobreza e vulnerabilidade social no Estado de Minas Gerais, especialmente os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades extrativistas e outros) e os grupos específicos (acampados, pré-assentados, assentados da reforma agrária, entre outros).
Estratégia
O plano possui concepções, diretrizes e objetivos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU, em 2015. A atuação se dá em quatro eixos: “Infraestrutura”, “acesso à terra”, “Inclusão Produtiva” e Acesso a Serviços Públicos, Benefícios e Transferência de Renda”.
Para alcançar o objetivo geral, o caminho é: ampliação e qualificação do acesso aos serviços públicos, aos benefícios e aos programas de transferência de renda; promoção e fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; incentivo às oportunidades de geração de renda e de trabalho no meio rural; e melhoria da infraestrutura rural com foco na elevação das condições de vida e de produção. (Com informações da Agência Minas)