O formato abrange também a normatização da Educação de Surdos – e da Educação Escolar Indígena
O Conselho Estadual de Educação (CEE/MG) publicou oficialmente o documento de Normalização da Educação Plurilíngue para o Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais. As normas na Resolução Nº 477/2020 foram elaboradas por uma comissão do CEE/MG, presidida pela professora doutora Jussara Maria de Carvalho Guimarães, representante da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) no órgão. Conselheira da Câmara de Ensino Superior e da Câmara de Planos e Legislações, ela também foi a relatora do Parecer Nº 381/2020 que serviu como base para a resolução.
O formato plurilíngue abrange a normatização da Educação de Surdos e da Educação Escolar Indígena; e a criação do termo “Escola com Programa Intensivo de Língua Adicional” (que substitui a antiga denominação “Escolas com Programas Bilíngues”).
Conforme a professora Jussara Guimarães, a normatização efetiva a democratização e acesso à Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino de Minas Gerais. “Isto representa um marco histórico na educação mineira e um avanço nas legislações do CEE/MG”, acrescenta. “Desta forma, proporciona uma mudança estrutural em alguns pilares da educação no Estado”, adianta a professora.
EFETIVADA
A representante da Unimontes no CEE/MG enfatiza que, a partir da publicação da resolução, é efetivada “a regularização da formação dos professores que atuam em instituições que ofertam a Educação Plurilíngue.
A referida comissão se reuniu semanalmente, entre agosto e dezembro de 2020. Participaram das discussões representantes das Escolas Internacionais, Escolas Bilíngues, Escolas com Programa Intensivo de Língua Adicional, juntamente com representantes do Movimento Mineiro dos Surdos, da Associação dos Surdos de Montes Claros, setor de educação indígena da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais , representantes da Superintendência Regional de Ensino (SEE/MG) e professores de Libras da própria Unimontes. Alem destes, a participação da professora Rita Ladeia, especialista no assunto.
Acesse – Resolução Nº 477/2020 – CEE/MG
“Sinto-me honrada em participar da elaboração de tão importante resolução para a educação mineira e, ao mesmo tempo, de ampliar a atuação da Unimontes numa perspectiva nova para formação de professores dos Cursos de Pedagogia e Letras, preparados para atuar em instituições que ofertam a Educação Plurilíngue , de acordo com os ditames da resolução”, afirma a professora Jussara Guimarães.