| 1. | 2017-2018. A soberania popular e o Estado Democrático de Direito: uma análise da compatibilidade do voto obrigatório e o livre exercício da cidadania. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Sara Fernandes Neves de Almeida Resende - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 2. | 2017-2018. ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS DO NORTE DE MINAS Descrição: As campanhas eleitorais são elementos de extrema importância para a concretização do processo democrático. Dessa forma, é preciso que seja observada a situação de igualdade entre os candidatos em várias esferas, ressaltando-se a relação entre dinheiro e política presente nas campanhas eleitorais como possível índice de desigualdade material. Em um contexto moral e, por consequência, na lógica da ética, não deve preponderar no processo democrático a disposição de recursos financeiros dos candidatos, mas sim a apresentação de melhores propostas. O financiamento de campanha tem sido tema de amplo debate, não só no campo jurídico, mas também por toda a sociedade, a qual percebe a possível influência que os recursos financeiros dos candidatos pode ter no desenvolvimento da campanha. Tal discussão corrobora na lei nº. 13.165/2015, denominada de minirreforma eleitoral, que faz inúmeras modificações na lei eleitoral principalmente no que tange aos financiamentos e gastos de campanha, estabelecendo limites a estes. Outra prova da influência do patrimônio dos candidatos é a repetitiva incidência da prática denominada de caixa 2 nas campanhas. A prática se caracteriza pela não declaração da totalidade ou de parte dos recursos recebidos em função da candidatura. A prática é reiteradamente praticada nas eleições municipais. A lei 13.165/2015 trouxe, entretanto, maiores recursos para a fiscalização de tais práticas e a punição de seus autores, a exemplo da disponibilização de um sítio na internet no qual constam as declarações de recursos utilizados pelos candidatos, possibilitando, portanto, a fiscalização pela própria sociedade, a qual pode perceber a incompatibilidade dos valores declarados e das campanhas realizadas, levando tais fatos ao conhecimento das autoridades competentes. A presente pesquisa tem por objetivo analisar como a disposição financeira dos candidatos influência no andamento da campanha e nos resultados das eleições na região do norte de Minas Gerais. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, que tem por fonte principal os bancos de dados disponibilizados no sítio oficial do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Com a realização deste projeto espera-se como resultado, a participação dos acadêmicos envolvidos em pelos menos dois eventos de iniciação científica, a produção de pelo menos dois resumos simples e dois expandidos. A produção de pelo menos um artigo científico a serem submetidos a revistas indexadas e de impacto significativo, preferencialmente Qualis A1, A2, ou B1e B2.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Ian Bernar Santos Barroso - Integrante / Clara Ferreira Alkimim - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 3. | 2017-2018. Discursos e Procedimentos da Justiça Frente ao Julgamento de Mulheres em Crimes Contra a Segurança da Pessoa e Vida Inscritos em Processos Criminais na Comarca de Montes Claros (1890?1920 Descrição: Este estudo se presta a analisar o delito feminino na Comarca de Montes Claros e adjacências entre os anos de 1890 ? 1920, onde se procurará através de processos ? crimes, conhecer fragmentos do cotidiano de mulheres que cometeram crimes. Objetiva-se com a utilização dos processos criminais contribuir para a construção das novas veredas de exploração histórica do Direito Penal, além de captar, aspectos e comportamentos sociais por meio das praticas delituosas femininas. É possível observar através dos processos criminais frações da vida de mulheres que viviam em um espaço agreste e violento, com marcas fortemente rurais, que distantes de uma conduta modelar feminina, não hesitaram em infringir a lei.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Vinicius Amarante Nascimento - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 4. | 2017-Atual. Grupo de pesquisa em Estado, Direito e Sociedade (GPEDS) Descrição: Objetivo Geral do GPEDS: Contribuir para a sistematização da produção acadêmica do Departamento de Direito Público Substantivo do Curso de Direito da UNIMONTES. Potencializar a produção científica sobre a relação existente entre o Estado o Direito e a Sociedade, através das linhas de pesquisa, Estado e Materialização de Direitos; Descolonialismo, Direito e Diversidade; Direito à Cidade; Crise do Humanismo e Dessacralização das Estruturas Sociais; Direito, Saúde e Economia. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante / Elton Dias Xavier - Integrante / paulo henrique campos leite - Integrante / Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Marcelo Brito - Integrante. Membro: Rafael Soares Duarte de Moura. Descrição: O GPEDS tem por objetivo contribuir para a sistematização da produção acadêmica do Curso de Direito da UNIMONTES e potencializar a produção científica sobre a relação existente entre o Estado o Direito e a Sociedade, através das linhas de pesquisa: Pesquisa e Produção do Conhecimento Jurídico, Estado e Materialização de Direitos; Descolonialismo, Direito e Diversidade; Direito à Cidade e produção do Espaço Urbano; Crise do Humanismo e Dessacralização das Estruturas Sociais; Direito, Saúde e Economia; Estado, Cidadania e Psicologia de Massas, Direito e Literatura.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marcelo Brito - Coordenador / Leandro Luciano da Silva - Integrante. Membro: Marcelo Brito. |
| 5. | 2017-2018. PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS: UM ESTUDO COMPARADO DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE SOBRE O REFÚGIO Descrição: A maioria dos indivíduos pode contar com seus países para garantir e proteger seus direitos humanos básicos e sua segurança física. Todavia, conflitos e tensões em diversas regiões do globo, como a Guerra Civil na Síria, os impasses entre Israel e Palestina, a ascensão de grupos islâmicos radicais no Oriente Médio, a disputa entre governos e grupos de guerrilha armada na América do Sul e as intermináveis guerras civis em países do continente africano, geram graves violações aos direitos humanos da população civil e, dessa forma, alguns países se tornam incapazes de dar essa garantia. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), são refugiados aqueles que se encontram fora do seu país por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possam (ou não queiram) voltar para casa. Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e/ou violação massiva dos direitos humanos. Importante frisar, neste ponto, que uma pessoa é um refugiado independentemente de já lhe ter sido ou não reconhecido esse status por meio de um processo legal de elegibilidade. Após a Segunda Guerra Mundial, o instituto e as discussões que envolvem o refúgio foram cada vez mais consideradas nas pautas internacionais e também nos âmbitos internos de diversos países do mundo, principalmente pela preocupação da Organização das Nações Unidas (ONU) com a proteção dos direitos humanos. O objetivo da presente pesquisa é comparar os dispositivos legais que tratam da questão dos refugiados no Brasil e nos EUA, principalmente a lei nº 9.474/1997 e o The United States Refugee Act of 1980 (Public Law 26-212). Para atender aos objetivos da presente proposta, optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, conduzida pelo método funcional. A pesquisa bibliográfica será desenvolvida para subsidiar a construção teórica às questões geopolíticas, conjunturais e históricas sobre a questão dos refugiados no mundo, a partir de revisão bibliográfica e de relatórios como o Global Trends Forced Displacement do ACNUR. O objetivo é entender qual é o perfil dos refugiados, de onde vêm e quais são seus motivos de saída, observando, sempre que possível, aspectos históricos. Também será realizada pesquisa bibliográfica no estudo da estrutura do ordenamento jurídico estadunidense. Esta será desenvolvida para estabelecer parâmetros que permitam um entendimento concreto das normas que abarcam a temática em questão e como elas são tratadas pelos EUA. Quanto à pesquisa documental, está será realizada sobre as normas pertinentes ao tema. A presente análise se iniciará pelo estudo da legislação brasileira que trata do tema (lei nº 9.474) passando, posteriormente para a tradução e estudo da Immigration and Nationality Act, da Migration and Refugee Assistance Act of 1962 e do The United States Refugee Act of 1980 (Public Law 26-212). Por fim, necessário se torna a análise dos tratados, acordos e convenções internacionais que tratam da temática, como a Declaração de Cartagena de 1984, a Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo de 1967. Com a realização deste projeto espera-se como resultado, a participação dos acadêmicos envolvidos em pelos menos dois eventos de iniciação científica, a produção de pelo menos dois resumos simples e dois expandidos. A produção de pelo menos dois artigos científicos a serem submetidos a revistas indexadas e de impacto preferencialmente Qualis A1, A2, ou B1e B2.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Fernando Soares Gomes - Integrante / Arthur Rodrigues Teixeira - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 6. | 2017-Atual. S.A.J e a solução adequada do conflito Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (2) . Integrantes: Marcelo Brito - Integrante / Cynara Silde Mesquita Veloso - Coordenador. Membro: Marcelo Brito. |
| 7. | 2017-Atual. Utopia and Political Messianism: Antônio Conselheiro and the utopian construction of Canudos in Brazil Descrição: For the project being proposed, I now intend to work with a Brazilian historical case, well known as "The Canudos Campaign." Euclides da Cunha retold it in a book named Backlands: The Canudos Campaign, in Portuguese "Os Sertões: Campanha de Canudos", originally published in 1902, at the beginning of the republican government in Brazil. The historical facts narrated in the book relate the social and political life and actions of Antônio Conselheiro. My objective is to analyse these events, in particular through the study of the book by Euclides da Cunha and in light of recent developments in utopian theory. My first hypothesis is that Antônio Conselheiro incarnated the stereotype of the messianic utopist. He started his preaching in 1870, first in religious contexts. Later he was prohibited by the Catholic Church, and went on the road and preached on the streets. He led crowds against tax collection and founded a popular village in which many people joined him against the New Republic. Because of this, a war that is known as "Guerra de Canudos" (War of Canudos), which lasted almost a year, erupted in Brazil. I believe that this historical fact should be studied through the lens of utopian theory because Antônio Conselheiro personifies the impulse responsible for the imagination and organisation of the State, economically, socially and politically. In that historical moment, the country was in a battle between monarchists and republicans. Antônio Conselheiro presented a middle of the road option.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Elton Dias Xavier - Coordenador / Fátima Vieira - Integrante / Kellen de Fátima Pimenta - Integrante. Número de orientações: 1 Membro: Elton Dias Xavier. |
| 1. | 2016-2018. DELAÇÃO PREMIADA: percurso histórico e jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Descrição: A persecução criminal é um dos pontos de convergência da pretensão punitiva do Estado, a apuração da materialidade e da autoria das praticas delituosas é determinante para a aplicação da justiça e manutenção da paz social. Porém, esta tarefa não é tão fácil, pelas inúmeras varáveis que envolvem a ocorrência de um crime, provas testemunhais, provas documentais, depoimentos pessoais, provas periciais entre outras. Nos depoimentos pessoais, varias hipóteses podem ser observadas, a confissão pelo investigado, em que assume a autoria do ato criminoso, o apontamento de outros autores do delito, e um dos fenômenos que também pode ser desencadeado no âmbito do depoimento pessoal é a delação premiada. A delação premiada pode ser conceituada como a contribuição do acusado para a persecução criminal que, em troca, receberia alguns benefícios em relação à sua própria pena. E é justamente o instituto da delação premiada e suas repercussões que são objeto deste projeto.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Fernando Soares Gomes - Integrante / Ian Bernar Santos Barroso - Integrante. Financiador(es): Universidade Estadual de Montes Claros - Bolsa. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 2. | 2016-2017. HIV/AIDS sob a perspectiva do Direito: aprendizados e desafios Descrição: De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde (2013), a estimativa é que 734 mil pessoas vivam com o HIV em território nacional. A compreensão deste número instiga questões diversas, não somente aquelas ligadas à saúde, ao tratamento, ao bem-estar físico e emocional do indivíduo que vive com HIV/AIDS, mas também suscita discussões na área do Direito, visto que o Direito rege a vida das pessoas em sociedade. Logo, é fundamental que tenhamos conhecimento sobre o ordenamento jurídico no que se refere ao HIV/AIDS, principalmente, contemplando os direitos humanos.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Integrante / Rodrigo Ailton Lima Oliveira - Integrante / Rodolfo Ribeiro Souza - Integrante / Marília Borborema Rodrigues Cerqueira - Coordenador / Fernanda Brant Souza - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 3. | 2016-2017. Projeto Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania Descrição: Projeto de Pesquisa com objetivo de analisar os meios alternativos de solução de conflitos e sua eficácia para pacificação social. Aprovado pela Resolução n. 032/CEPEX/2016.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marcelo Brito - Coordenador / Cynara Silde Mesquita Veloso - Integrante. Membro: Marcelo Brito. |
| 4. | 2016-Atual. Projeto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Montes Claros: eficácia na pacificação social. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Integrante / Cynara Silde Mesquita Veloso de Aguiar - Coordenador. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 5. | 2016-Atual. TEMPO E MOVIMENTO - Processo Judicial Eletrônico e Acesso à Justiça na Comarca de Montes Claros-MG Descrição: TEMPO e MOVIMENTO: Processo Judicial Eletrônico e Acesso à Justiça na Comarca de Montes Claros-MG, trata-se de um projeto de pesquisa que tem por objeto o direito fundamental de acesso à justiça trazendo como centralidade o Processo Judicial Eletrônico na Comarca de Montes Claros, MG, como facilitador deste direito fundamental.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Ana Paula Fernandes Teixeira - Integrante / Cynara Silde Mesquita Veloso de Aguiar - Integrante / Andréia Alves dos Santos - Integrante / Felipe Santos de Sousa - Integrante / Flávia Stele Pereira Gomes - Integrante / Géssica Daianny dos Santos Lima - Integrante / Marcelo Ferreira dos Reis Queiroz - Integrante / Maria Karoline Fonseca Guimarães - Integrante / Paulo Dionizio Oliveira Santos - Integrante / Raquel Nascimento Silva - Integrante / Sara Fernandes Neves de Almeida Resende - Integrante / Thais Mendes Oliveira - Integrante / Viviane Borges Pereira - Integrante / Rita Edite Lopes Borges - Integrante / Elton Dias Xavier - Integrante / Richardson Xavier Brant - Integrante / João Adilson Nunes Oliveira - Integrante / Marcos Antônio Ferreira - Integrante / Luciana Marques Galvão - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 6. | 2016-Atual. Tempo e Movimento: Processo Judicial Eletrônico e Acesso à Justiça Descrição: trata-se de um projeto de pesquisa que tem por objeto o direito fundamental de acesso à justiça trazendo como centralidade o Processo Judicial Eletrônico na Comarca de Montes Claros, MG, como facilitador deste direito fundamental. O TEMPO de cada processo que remete à ao direito de duração razoável, será analisado em metodologia de comparação com os processos submetidos à apreciação jurisdicional em meio físico no período de um ano que antecede a implantação do PJE na Comarca de Montes Claros/MG, ou seja, de 01 setembro de 2014 a 01 de setembro de 2015. O MOVIMENTO, que sugere a materialização da prestação jurisdicional e a atuação das partes, será analisado também comparado com a movimentação eletrônica, possibilitando identificar nos processos físicos os pontos de convergência para sua morosidade, verificando no processo eletrônico, se estes pontos de convergência são superados pelo novo sistema. TEMPO e MOVIMENTO não se resume ao aprofundamento doutrinário e documental, se debruça na análise das percepções dos operadores do Processo Judicial Eletrônico, se dedica, através de metodologia apropriada, a sistematizar as impressões dos advogados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Comarca de Montes Claros/MG. Os dados institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais serão ponto de análise e comparação em especial os obtidos através da Ouvidoria do Tribunal. Uma pesquisa deste porte, principalmente no âmbito do Curso de Direito da UNIMONTES, se justifica, pois contribuirá para evidenciar os avanços PJE, e sua real contribuição para o direito fundamental de acesso à justiça. O diagnóstico detalhado, que será um dos produtos deste projeto, apresentará à comunidade jurídica subsídios para a tomada de decisões no sentido de aperfeiçoar o PJE, não apenas na comarca de Montes Claros, mas em todas as Comarcas do Estado de Minas Gerias. Ressalta-se que não existe, até o momento, pesquisa desta envergadura, proposta ou em andamento, no Estado de Minas Gerais, o que requisita a urgência em sua implantação e desenvolvimento. TEMPO e MOVIMENTO se compromete a gerar o envio de 4 artigos para revistas especializadas e de impacto, preferencialmente A1/ A2/ B1, 8 resumos simples em anais, 1 relatório técnico, 8 apresentações de trabalhos em fóruns e congressos, e 02 monografias.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Elton Dias Xavier - Coordenador / Cynara Silde Mesquita Veloso - Integrante / Leandro Luciano da Silva - Integrante / Ana Paula Fernandes Teixeira - Integrante. Membro: Elton Dias Xavier. |
| 7. | 2016-2018. Vulnerabilidade das relações de consumo e Acesso à Justiça: análise dos processos envolvendo telefonia celular no período de 2015 no Juizado Especial de Montes Claros, MG Descrição: Trata-se de Projeto de Pesquisa analisar a vulnerabilidade do consumidor nas relações consumeristas envolvendo o serviço de telefonia móvel. Sob o aspecto metodológico, caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados se opera no sítio oficial do TJMG, especialmente envolvendo as ações distribuídas no ano de 2015, junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Montes Claros, MG. O projeto é institucionalizado e conta com um pesquisador voluntário vinculado ao Programa de Iniciação Científica da UNIMONTES.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Clara Ferreira Alkimim - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 1. | 2015-Atual. Grupo de Estudos Constitucionais Descrição: Direitos fundamentais e separação dos poderes. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) . Integrantes: Wilson Medeiros Pereira - Coordenador. Membro: Wilson Medeiros Pereira. |
| 1. | 2014-Atual. Direito e Diversidade Descrição: O projeto de pesquisa procura identificar e compreender o processo de conquista de direitos de diversidade, diferenciando este dos mecanismos de concessão ou permissão de algumas práticas de exercício da diferença. Neste sentido é importante entender a diferença entre Direito à Diferença como direito individual e coletivo, e Direito à Diversidade, como direito individual e coletivo, além de compreender a diferença dos conceitos de permissão e conquista de direito. A partir da compreensão dos direitos à diferença individuais e coletivos (nos quais ainda há um padrão hegemônico), e os direitos de diversidade individuais e coletivos (nos quais não há mais um padrão hegemônico), a pesquisa tem como objetivos identificar estes direitos e de que forma se inserem no processo histórico de conquista ou simples permissões do poder. Assim, serão criados diversos subgrupos de pesquisa para investigar os direitos de diferença e diversidade individuais e coletivos e seus processos históricos de construção. Entre os direitos individuais à diferença e diversidade podemos citar os direitos das mulheres, LGBT, entre outros, e ente os direitos coletivos à diferença e diversidade podemos citar os direitos dos povos quilombolas e dos diversos grupos indígenas. O marco teórico utilizado para o desenvolvimento das pesquisas serão principalmente as teorias do novo constitucionalismo democrático latino-americano e os diversos autores que tratam do pensamento descolonial.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Elton Dias Xavier - Integrante / João Batista de Almeida Costa - Integrante / José Luiz Quadros de Magalhães - Coordenador / Alysson Luiz de Freitas de Jesus - Integrante / Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes - Integrante / Bráulio de Magalhães Santos - Integrante / Delze dos Santos Laureano - Integrante / Flávia Salum Carneiro Soares - Integrante / Otávio Augusto Neiva de Melo Franco - Integrante / Reinaldo Silva Pimentel Santos - Integrante / Crisnanda Pane Siscar - Integrante / José Emilio Medauar Ommati - Integrante / Mariah Brochado Ferreira - Integrante / Wilba Lucia Maia Bernardes - Integrante / Janaína Silveira Castro Bickel - Integrante. Número de orientações: 1 Membro: Elton Dias Xavier. |
| 2. | 2014-2017. Execução Penal à Luz do Método APAC em Montes Claros: desafios e perspectivas de sua consolidação Descrição: Fazer uma releitura da execução penal à luz dos elementos do método APAC (Associação de Assistência e Proteção ao Condenado) e analisar os desafios e perspectivas de consolidação desse método em Montes Claros.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (40) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Cynara Silde Mesquita Veloso de Aguiar - Integrante / Dalton Caldeira Rocha - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 3. | 2014-Atual. Ontologia e Constituição Descrição: Objetiva pesquisar novas alternativas para o direito na modernidade, analisar a concepção de justiça vigente no atual estado da dogmática jurídica por meio de inserção da zetética e do diálogo com a filosofia. Questionar questões éticas e políticas da função do direito, estudando autores que se constituem como paradigmas de ontologias buscadas e concretizadas a partir do direito, questionando pressupostos e a aparência/essência do direito institucionalizado que a nós se apresenta.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (2) . Integrantes: Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante / Miroslav Milovic - Coordenador / Felipe Fonseca - Integrante / João Victor Fiocchi - Integrante / Adriano Oliveira - Integrante / Marcos Vinícius - Integrante / Joaquim Barbosa - Integrante / Gabriel Rübinger - Integrante / João Vítor Silva - Integrante / Carlos Eduardo Vieira - Integrante / Heloísa Adegas - Integrante / Felipe Zanchet Magalhães - Integrante / Camila Lacerda - Integrante / Pedro Godeiro - Integrante / Mözart Machado - Integrante / Henrique Bawden - Integrante / Renato Reis Caixeta - Integrante / José Renato - Integrante / Raphael Romão - Integrante. Membro: Rafael Soares Duarte de Moura. |
| 1. | 2013-2017. O exercício da cidadania da confessionalidade do II Reinado brasileiro à Primeira República laica: apontamentos sobre aspectos da vida civil e dos registros públicos à luz dos conceitos de laicismo e laicidade Descrição: A pesquisa proposta está adstrita a área de concentração: Direito, Estado e Constituição, Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. Será dado notória ênfase para a História do Direito, privilegiando a análise da configuração da cidadania em sua abordagem histórico- constitucional. O tema se funda na construção conceitual do exercício da cidadania, delimitado pelo corte histórico que compreende o II Reinado Brasileiro e a Primeira República. O presente projeto tem como objeto o estudo a tematização da noção de laicismo e laicidade verificada nas estruturas constitucionais imperiais e republicanas vigentes então, com um olhar focado no desenvolvimento da vida civil em face dos registros públicos, baseando-se na contribuição de alguns pensadores como Charles Taylor, Riolando Azzi, Roberto Amaral, Jaime Pinsky, Sérgio Buarque de Holanda, Thales de Azevedo, João Dornas Filho, Francisco José Silva Gomes, Angela Randolpho Paiva e Antonio Carlos Wolkmer. Formulação do problema: Quais foram as modificações na compreensão do exercício da cidadania brasileira no tocante à dinâmica de alguns atos da vida civil em face dos registros públicos com o fim do Regalismo e do Padroado e a adoção da laicidade de Estado? Pressupostos teóricos: Parte-se da compreensão de que a Monarquia baseada Padroado restringia o exercício pleno de alguns atos da vida civil e o acesso universal aos registros públicos. Parte-se, igualmente, do pensamento de que com a proclamação da República houve a adoção de uma laicidade que propôs a desconstrução das estruturas de um Regalismo institucional, com a consequente separação institucional-administrativa do Estado-Igreja. Por fim, entende-se que houve uma ampliação do gozo dos cidadãos, da então recém-proclamada República, quanto ao exercício da liberdade consubstanciada no acesso aos serviços públicos registrais oferecidos pelo Estado, bem como de outros elementos da vida civil, como os espaços para o sepultamento digno.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante / Menelick de Carvalho Netto - Coordenador. Membro: Rafael Soares Duarte de Moura. |
| 1. | 2012-Atual. História das Crianças Abandonadas no Brasil: Do singular ao universal. Descrição: Neste trabalho faremos uma análise sobre as modalidades de assistência institucional às crianças abandonadas, do Brasil Colonial ao século XXI. Entendendo o abandono como uma forma de violência moderada se contraposta ao infanticídio, pretendeu-se demonstrar como as práticas assistenciais, ainda sim, fizeram repercutir sobre as crianças outras formas de violência agenciada pelas famílias, pela Igreja e pelo Estado. Para tanto, analisaremos a partir da Micro-história, o processo de uma criança abrigada em 2001, em Montes Claros-MG, e empreenderemos revisão bibliográfica sobre o abandono.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Carlos André Moreira da Silva - Coordenador / Regina Célia Lima Caleiro - Integrante. Membro: Carlos André Moreira da Silva. |
(*) Relatório criado com produções desde 2017 até 2017
Data de processamento: 21/02/2019 14:53:06