| 1. | 2016-Atual. DELAÇÃO PREMIADA: percurso histórico e jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Descrição: A persecução criminal é um dos pontos de convergência da pretensão punitiva do Estado, a apuração da materialidade e da autoria das praticas delituosas é determinante para a aplicação da justiça e manutenção da paz social. Porém, esta tarefa não é tão fácil, pelas inúmeras varáveis que envolvem a ocorrência de um crime, provas testemunhais, provas documentais, depoimentos pessoais, provas periciais entre outras. Nos depoimentos pessoais, varias hipóteses podem ser observadas, a confissão pelo investigado, em que assume a autoria do ato criminoso, o apontamento de outros autores do delito, e um dos fenômenos que também pode ser desencadeado no âmbito do depoimento pessoal é a delação premiada. A delação premiada pode ser conceituada como a contribuição do acusado para a persecução criminal que, em troca, receberia alguns benefícios em relação à sua própria pena. E é justamente o instituto da delação premiada e suas repercussões que são objeto deste projeto.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Fernando Soares Gomes - Integrante / Ian Bernar Santos Barroso - Integrante. Financiador(es): Universidade Estadual de Montes Claros - Bolsa. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 2. | 2016-Atual. HIV/AIDS sob a perspectiva do Direito: aprendizados e desafios Descrição: De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde (2013), a estimativa é que 734 mil pessoas vivam com o HIV em território nacional. A compreensão deste número instiga questões diversas, não somente aquelas ligadas à saúde, ao tratamento, ao bem-estar físico e emocional do indivíduo que vive com HIV/AIDS, mas também suscita discussões na área do Direito, visto que o Direito rege a vida das pessoas em sociedade. Logo, é fundamental que tenhamos conhecimento sobre o ordenamento jurídico no que se refere ao HIV/AIDS, principalmente, contemplando os direitos humanos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Integrante / Rodrigo Ailton Lima Oliveira - Integrante / Rodolfo Ribeiro Souza - Integrante / Marília Borborema Rodrigues Cerqueira - Coordenador / Fernanda Brant Souza - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 3. | 2016-Atual. Projeto Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania Descrição: Projeto de Pesquisa com objetivo de analisar os meios alternativos de solução de conflitos e sua eficácia para pacificação social. Aprovado pela Resolução n. 032/CEPEX/2016.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Marcelo Brito - Coordenador / Cynara Silde Mesquita Veloso - Integrante. Membro: Marcelo Brito. |
| 4. | 2016-Atual. Projeto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Montes Claros: eficácia na pacificação social. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Integrante / Cynara Silde Mesquita Veloso de Aguiar - Coordenador. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 5. | 2016-Atual. TEMPO E MOVIMENTO - Processo Judicial Eletrônico e Acesso à Justiça na Comarca de Montes Claros-MG Descrição: TEMPO e MOVIMENTO: Processo Judicial Eletrônico e Acesso à Justiça na Comarca de Montes Claros-MG, trata-se de um projeto de pesquisa que tem por objeto o direito fundamental de acesso à justiça trazendo como centralidade o Processo Judicial Eletrônico na Comarca de Montes Claros, MG, como facilitador deste direito fundamental.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Ana Paula Fernandes Teixeira - Integrante / Cynara Silde Mesquita Veloso de Aguiar - Integrante / Andréia Alves dos Santos - Integrante / Felipe Santos de Sousa - Integrante / Flávia Stele Pereira Gomes - Integrante / Géssica Daianny dos Santos Lima - Integrante / Marcelo Ferreira dos Reis Queiroz - Integrante / Maria Karoline Fonseca Guimarães - Integrante / Paulo Dionizio Oliveira Santos - Integrante / Raquel Nascimento Silva - Integrante / Sara Fernandes Neves de Almeida Resende - Integrante / Thais Mendes Oliveira - Integrante / Viviane Borges Pereira - Integrante / Rita Edite Lopes Borges - Integrante / Elton Dias Xavier - Integrante / Richardson Xavier Brant - Integrante / João Adilson Nunes Oliveira - Integrante / Marcos Antônio Ferreira - Integrante / Luciana Marques Galvão - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 6. | 2016-Atual. Tempo e Movimento: Processo Judicial Eletrônico e Acesso à Justiça Descrição: trata-se de um projeto de pesquisa que tem por objeto o direito fundamental de acesso à justiça trazendo como centralidade o Processo Judicial Eletrônico na Comarca de Montes Claros, MG, como facilitador deste direito fundamental. O TEMPO de cada processo que remete à ao direito de duração razoável, será analisado em metodologia de comparação com os processos submetidos à apreciação jurisdicional em meio físico no período de um ano que antecede a implantação do PJE na Comarca de Montes Claros/MG, ou seja, de 01 setembro de 2014 a 01 de setembro de 2015. O MOVIMENTO, que sugere a materialização da prestação jurisdicional e a atuação das partes, será analisado também comparado com a movimentação eletrônica, possibilitando identificar nos processos físicos os pontos de convergência para sua morosidade, verificando no processo eletrônico, se estes pontos de convergência são superados pelo novo sistema. TEMPO e MOVIMENTO não se resume ao aprofundamento doutrinário e documental, se debruça na análise das percepções dos operadores do Processo Judicial Eletrônico, se dedica, através de metodologia apropriada, a sistematizar as impressões dos advogados da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Serventuários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Comarca de Montes Claros/MG. Os dados institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais serão ponto de análise e comparação em especial os obtidos através da Ouvidoria do Tribunal. Uma pesquisa deste porte, principalmente no âmbito do Curso de Direito da UNIMONTES, se justifica, pois contribuirá para evidenciar os avanços PJE, e sua real contribuição para o direito fundamental de acesso à justiça. O diagnóstico detalhado, que será um dos produtos deste projeto, apresentará à comunidade jurídica subsídios para a tomada de decisões no sentido de aperfeiçoar o PJE, não apenas na comarca de Montes Claros, mas em todas as Comarcas do Estado de Minas Gerias. Ressalta-se que não existe, até o momento, pesquisa desta envergadura, proposta ou em andamento, no Estado de Minas Gerais, o que requisita a urgência em sua implantação e desenvolvimento. TEMPO e MOVIMENTO se compromete a gerar o envio de 4 artigos para revistas especializadas e de impacto, preferencialmente A1/ A2/ B1, 8 resumos simples em anais, 1 relatório técnico, 8 apresentações de trabalhos em fóruns e congressos, e 02 monografias.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Elton Dias Xavier - Coordenador / Cynara Silde Mesquita Veloso - Integrante / Leandro Luciano da Silva - Integrante / Ana Paula Fernandes Teixeira - Integrante. Membro: Elton Dias Xavier. |
| 7. | 2016-Atual. Vulnerabilidade das relações de consumo e Acesso à Justiça: análise dos processos envolvendo telefonia celular no período de 2015 no Juizado Especial de Montes Claros, MG Descrição: Trata-se de Projeto de Pesquisa analisar a vulnerabilidade do consumidor nas relações consumeristas envolvendo o serviço de telefonia móvel. Sob o aspecto metodológico, caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados se opera no sítio oficial do TJMG, especialmente envolvendo as ações distribuídas no ano de 2015, junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Montes Claros, MG. O projeto é institucionalizado e conta com um pesquisador voluntário vinculado ao Programa de Iniciação Científica da UNIMONTES.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Clara Ferreira Alkimim - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 1. | 2015-Atual. Grupo de Estudos Constitucionais Descrição: Direitos fundamentais e separação dos poderes. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) . Integrantes: Wilson Medeiros Pereira - Coordenador. Membro: Wilson Medeiros Pereira. |
| 1. | 2014-Atual. Direito e Diversidade Descrição: O projeto de pesquisa procura identificar e compreender o processo de conquista de direitos de diversidade, diferenciando este dos mecanismos de concessão ou permissão de algumas práticas de exercício da diferença. Neste sentido é importante entender a diferença entre Direito à Diferença como direito individual e coletivo, e Direito à Diversidade, como direito individual e coletivo, além de compreender a diferença dos conceitos de permissão e conquista de direito. A partir da compreensão dos direitos à diferença individuais e coletivos (nos quais ainda há um padrão hegemônico), e os direitos de diversidade individuais e coletivos (nos quais não há mais um padrão hegemônico), a pesquisa tem como objetivos identificar estes direitos e de que forma se inserem no processo histórico de conquista ou simples permissões do poder. Assim, serão criados diversos subgrupos de pesquisa para investigar os direitos de diferença e diversidade individuais e coletivos e seus processos históricos de construção. Entre os direitos individuais à diferença e diversidade podemos citar os direitos das mulheres, LGBT, entre outros, e ente os direitos coletivos à diferença e diversidade podemos citar os direitos dos povos quilombolas e dos diversos grupos indígenas. O marco teórico utilizado para o desenvolvimento das pesquisas serão principalmente as teorias do novo constitucionalismo democrático latino-americano e os diversos autores que tratam do pensamento descolonial.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Elton Dias Xavier - Integrante / João Batista de Almeida Costa - Integrante / José Luiz Quadros de Magalhães - Coordenador / Alysson Luiz de Freitas de Jesus - Integrante / Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes - Integrante / Bráulio de Magalhães Santos - Integrante / Delze dos Santos Laureano - Integrante / Flávia Salum Carneiro Soares - Integrante / Otávio Augusto Neiva de Melo Franco - Integrante / Reinaldo Silva Pimentel Santos - Integrante / Crisnanda Pane Siscar - Integrante / José Emilio Medauar Ommati - Integrante / Mariah Brochado Ferreira - Integrante / Wilba Lucia Maia Bernardes - Integrante / Janaína Silveira Castro Bickel - Integrante. Número de orientações: 1 Membro: Elton Dias Xavier. |
| 2. | 2014-Atual. Execução Penal à Luz do Método APAC em Montes Claros: desafios e perspectivas de sua consolidação Descrição: Fazer uma releitura da execução penal à luz dos elementos do método APAC (Associação de Assistência e Proteção ao Condenado) e analisar os desafios e perspectivas de consolidação desse método em Montes Claros.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (40) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . Integrantes: Leandro Luciano da Silva - Coordenador / Cynara Silde Mesquita Veloso de Aguiar - Integrante / Dalton Caldeira Rocha - Integrante. Membro: Leandro Luciano da Silva. |
| 3. | 2014-Atual. Ontologia e Constituição Descrição: Objetiva pesquisar novas alternativas para o direito na modernidade, analisar a concepção de justiça vigente no atual estado da dogmática jurídica por meio de inserção da zetética e do diálogo com a filosofia. Questionar questões éticas e políticas da função do direito, estudando autores que se constituem como paradigmas de ontologias buscadas e concretizadas a partir do direito, questionando pressupostos e a aparência/essência do direito institucionalizado que a nós se apresenta.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (2) . Integrantes: Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante / Miroslav Milovic - Coordenador / Felipe Fonseca - Integrante / João Victor Fiocchi - Integrante / Adriano Oliveira - Integrante / Marcos Vinícius - Integrante / Joaquim Barbosa - Integrante / Gabriel Rübinger - Integrante / João Vítor Silva - Integrante / Carlos Eduardo Vieira - Integrante / Heloísa Adegas - Integrante / Felipe Zanchet Magalhães - Integrante / Camila Lacerda - Integrante / Pedro Godeiro - Integrante / Mözart Machado - Integrante / Henrique Bawden - Integrante / Renato Reis Caixeta - Integrante / José Renato - Integrante / Raphael Romão - Integrante. Membro: Rafael Soares Duarte de Moura. |
| 1. | 2013-Atual. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a vulnerabilidade da criança e do adolescente: A proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em face da dependência química e do consequente ingresso na criminalidade Descrição: TEMA A proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, em face da dependência química e do consequente ingresso na criminalidade. PROBLEMA DA PESQUISA Tendo em vista a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a vulnerabilidade da criança e do adolescente, pode o Estado autorizar a internação compulsória da criança ou adolescente viciada? Considerando que o Estado não tem sido inefetivo na formação da criança e adolescente carentes, porquanto nem todos tem acesso à saúde e educação eficientes, pode ele interferir na sua vontade internando essa criança e adolescente contra a sua vontade e de seus representantes legais? HIPÓTESE A princípio, defende-se que a internação compulsória da criança e adolescente só poderia ocorrer se os representantes legais autorizassem, respeitando, assim, os direitos da personalidade. Entretanto, quando estes não tiverem ninguém por eles, ou seus representantes não apresentem o menor discernimento para decidir pela internação, também seria possível a internação compulsória imposta por órgãos de apoio estatal. OBJETIVO GERAL Quer se estudar se como a proteção dos direitos da personalidade da criança e do adolescente é essencial para a formação de um sujeito plenamente capaz para o exercício de sua cidadania, ou seja, para a formação de sua pessoalidade, visando impedi-lo de utilizar drogas. Em um segundo momento, analisar-se-á aqueles adolescentes que já mergulharam na dependência química, a fim de verificar a possibilidade de internação compulsória de tais indivíduos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 Compreender a evolução histórica e conceitual dos direitos da personalidade, buscando a sua correlação com a autonomia privada sobre o prisma do Estado Democrático de Direito. 2 Estudar os direitos fundamentais, sua evolução histórica, conceito e características na perspectiva da eficácia horizontal desses direitos. 3 Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente como um microssistema, os direitos da personalidade que emana e as críticas que podem ser feitas a esse sistema. 4 Compreender como a pessoalidade pode ser um marco essencial para a formação de ser humano autônomo, com capacidade plena para o exercício de sua cidadania. 5 Realizar uma análise empírica das crianças e adolescentes que se encaminharam para criminalidade, em face da dependência química. 6 Realizar campanhas de ajuda às crianças e adolescentes para evitarem o caminho da criminalidade. 7 Analisar as leis autorizadoras da internação compulsória no Brasil e no Direito comparado, a fim de verificar a efetividade desses instrumentos legais. 8 Realizar uma pesquisa de campo de acompanhamento das crianças e adolescentes internados em centros de recuperação. 9 Acompanhar as crianças e adolescentes que já estão apreendidas, por terem se encaminhado para criminalidade, visando manter o seu vício; 10 Sugerir medidas de políticas públicas e sociais para reduzir o número de crianças e adolescentes que se desvirtuam pelos caminhos das drogas e do tráfico.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (2) . Integrantes: Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas - Coordenador. Membro: Rafael Soares Duarte de Moura. |
| 2. | 2013-Atual. O exercício da cidadania da confessionalidade do II Reinado brasileiro à Primeira República laica: apontamentos sobre aspectos da vida civil e dos registros públicos à luz dos conceitos de laicismo e laicidade Descrição: A pesquisa proposta está adstrita a área de concentração: Direito, Estado e Constituição, Linha de Pesquisa: Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. Será dado notória ênfase para a História do Direito, privilegiando a análise da configuração da cidadania em sua abordagem histórico- constitucional. O tema se funda na construção conceitual do exercício da cidadania, delimitado pelo corte histórico que compreende o II Reinado Brasileiro e a Primeira República. O presente projeto tem como objeto o estudo a tematização da noção de laicismo e laicidade verificada nas estruturas constitucionais imperiais e republicanas vigentes então, com um olhar focado no desenvolvimento da vida civil em face dos registros públicos, baseando-se na contribuição de alguns pensadores como Charles Taylor, Riolando Azzi, Roberto Amaral, Jaime Pinsky, Sérgio Buarque de Holanda, Thales de Azevedo, João Dornas Filho, Francisco José Silva Gomes, Angela Randolpho Paiva e Antonio Carlos Wolkmer. Formulação do problema: Quais foram as modificações na compreensão do exercício da cidadania brasileira no tocante à dinâmica de alguns atos da vida civil em face dos registros públicos com o fim do Regalismo e do Padroado e a adoção da laicidade de Estado? Pressupostos teóricos: Parte-se da compreensão de que a Monarquia baseada Padroado restringia o exercício pleno de alguns atos da vida civil e o acesso universal aos registros públicos. Parte-se, igualmente, do pensamento de que com a proclamação da República houve a adoção de uma laicidade que propôs a desconstrução das estruturas de um Regalismo institucional, com a consequente separação institucional-administrativa do Estado-Igreja. Por fim, entende-se que houve uma ampliação do gozo dos cidadãos, da então recém-proclamada República, quanto ao exercício da liberdade consubstanciada no acesso aos serviços públicos registrais oferecidos pelo Estado, bem como de outros elementos da vida civil, como os espaços para o sepultamento digno.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Rafael Soares Duarte de Moura - Integrante / Menelick de Carvalho Netto - Coordenador. Membro: Rafael Soares Duarte de Moura. |
| 1. | 2012-Atual. História das Crianças Abandonadas no Brasil: Do singular ao universal. Descrição: Neste trabalho faremos uma análise sobre as modalidades de assistência institucional às crianças abandonadas, do Brasil Colonial ao século XXI. Entendendo o abandono como uma forma de violência moderada se contraposta ao infanticídio, pretendeu-se demonstrar como as práticas assistenciais, ainda sim, fizeram repercutir sobre as crianças outras formas de violência agenciada pelas famílias, pela Igreja e pelo Estado. Para tanto, analisaremos a partir da Micro-história, o processo de uma criança abrigada em 2001, em Montes Claros-MG, e empreenderemos revisão bibliográfica sobre o abandono.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Carlos André Moreira da Silva - Coordenador / Regina Célia Lima Caleiro - Integrante. Membro: Carlos André Moreira da Silva. |
(*) Relatório criado com produções desde 2016 até 2016
Data de processamento: 26/01/2018 14:43:45