Foi assinada pelos reitores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), professores João dos Reis Canela e Dijon Moraes Júnior, respectivamente, nesta quinta-feira (4/1), a resolução conjunta Unimontes/UEMG/Sedectes nº 01/2018, a ser assinada também pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa Júnior, que define os parâmetros, limites, valores e pagamento de ajuda de custo (auxílio alimentação) aos servidores das duas instituições. O benefício está previsto no decreto 47.326, assinado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em 28 de dezembro de 2017.
A resolução fixa as metas do Programa Estadual de Incentivo à Eficiência no Acesso, Permanência e Conclusão dos Acadêmicos da Graduação e da Pós-Graduação no âmbito da Unimontes e da UEMG. Após a assinatura pelos reitores das duas universidades e do secretário Miguel Correa Júnior, a resolução seguirá para a publicação no Diário Oficial do Estado “Minas Gerais”.
O reajuste do auxílio alimentação, previsto no decreto estadual 47.326, foi estabelecido a partir de uma luta coletiva, em ação conjunta da Reitoria e das entidades sindicais dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade: a Associação dos Docentes (Adunimontes) e o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sind-Saúde) –, com o apoio da Sedectes e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A perspectiva é que a ampliação do valor da ajuda de custo venha beneficiar em torno de dois mil servidores da Unimontes do campus-sede, dos campi avançados e núcleos e do Hospital Universitário, entre professores, servidores técnico-administrativos e trabalhadores da saúde.
“A assinatura da resolução conjunta entre a Unimontes, UEMG e Sedectes foi um marco histórico para as universidades mineiras vinculadas ao Estado”, afirma o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, professor João dos Reis Canela. “Sem dúvida, o reajuste deste auxílio representa uma grande conquista para os servidores e docentes”, pontuou.
Com os novos parâmetros estabelecidos pelo decreto estadual 47.326 e regulamentados pela resolução conjunta, o pagamento do auxílio alimentação será pago mensalmente, considerando cada dia efetivamente trabalhado.
Conforme determina a resolução conjunta, os novos valores só poderão ser estipulados perante autorização prévia da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A questão já foi avaliada COF. Agora, após a publicação da resolução, o pagamento dos novos valores aos servidores ficará na dependência dos procedimentos administrativos e financeiros por parte da Secretaria de Estado da Fazenda – sem o caráter retroativo.