Nessa terça-feira, 21 de outubro, a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Doutora Renata Vilhena; o Subsecretário de Gestão, Frederico César Silva Melo, membros da equipe técnica da Seplag; dirigentes da UNIMONTES; da UEMG, e das entidades sindicais, reuniram-se para levar adiante as negociações visando aos reajustes na remuneração do corpo docente.
1) Quanto à POLÍTICA REMUNERATÓRIA, esta é a proposta apresentada pelo Governo de Minas, através da SEPLAG:
1.1. VENCIMENTO BÁSICO: reajuste de 7% (sete por cento).
1.2. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER PERMANENTE: Será atribuída a todos os professores em atividade, incluindo os designados e os recentemente efetivados, representando percentual médio de reajuste de 30%. A gratificação será calculada tendo em vista a nota obtida na avaliação individual e o resultado da avaliação institucional (da Universidade). Como os professores designados não são submetidos à avaliação individual, para fins de percepção da gratificação será considerada a nota 70 neste quesito, desde que possuam o mínimo de 150 dias de efetivo exercício.
1.3. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (D.E.): Os percentuais atualmente estabelecidos na Lei Estadual nº 11.517/1994 serão assim majorados: de 20% para 40% e de 35% para 40%, para MESTRES E DOUTORES, respectivamente. Os professores recentemente efetivados através da Lei Complementar 100/2007, com carga horária de 40 horas, também poderão pleitear a dedicação exclusiva, observando as disposições legais vigentes.
1.4. VIGÊNCIA: Caso venham a ser acolhidos, os valores propostos e os impactos financeiros dele decorrentes serão retroativos a 1º de outubro.
Observação: As tabelas salariais propostas poderão ser conhecidas, em sua íntegra, no endereço www.ddrh.unimontes.br.
2) DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERAMOS INDISPENSÁVEL A SEGUINTE MANIFESTAÇÃO:
2.1. Estudos realizados pela SEPLAG concluíram que a proposta de política remuneratória apresentada para os docentes da Unimontes e da Uemg promove a equiparação aos valores da remuneração paga nas Universidades Federais.
2.2. Como os valores propostos se referem ao nível de ingresso, é certo observar que, dependendo do tempo de serviço do docente da Unimontes e da Uemg, a sua remuneração poderá até ultrapassar à atribuída nas Universidades Federais.
2.3. Quanto à incorporação da gratificação ao vencimento básico, neste momento isso não seria possível, mas foi manifestada pela Seplag – de forma inequívoca – a disposição de a questão ser examinada posteriormente, observadas as restrições orçamentárias e financeiras.
2.4. É fundamental uma rápida definição sobre a proposta apresentada, não só para permitir a tramitação na Assembléia Legislativa com a indispensável celeridade, como também para permitir que os novos valores possam ser pagos ainda neste ano, inclusive as diferenças relativas aos meses de outubro e novembro, além do reflexo no décimo – terceiro e férias de janeiro. Vale lembrar que, como acontece anualmente, as folhas de novembro, dezembro e a do décimo – terceiro serão processadas até, no máximo, dia 15 de novembro.
2.5. O acolhimento da proposta apresentada não impedirá que novas negociações venham a ser estabelecidas posteriormente. Isso, aliás, foi assegurado veementemente pela própria Secretária RENATA VILHENA, tendo ela manifestado a disposição de serem examinadas, em tempo oportuno, outras questões do interesse do corpo docente das duas universidades.
O momento é de compreensão no sentido de serem acolhidas as conquistas agora possíveis e continuarmos lutando por outras.
Por dever de justiça, não só reconhecemos a valiosa participação da representação sindical, especialmente da Adunimontes, e dos companheiros de Administração Superior, como destacamos o aval dado pelo Governador Aécio Neves e o decisivo apoio do Vice-Governador, Professor Antonio Augusto Anastásia, e da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, bem como o empenho de toda a equipe técnica da Seplag, e ainda do Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Portugal.
Reiteramos a importância do diálogo e a disposição firme desta Reitoria de continuar atuando para viabilizar os justos e legítimos anseios da comunidade acadêmica.
Montes Claros, 22 de outubro de 2008.
Professor PAULO CÉSAR GONÇALVES DE ALMEIDA
REITOR DA UNIMONTES